Por Fernanda Araujo

Representantes do Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) se mobilizam, na sessão da Câmara Municipal de Aracaju, da Assembleia Legislativa, desde a manhã desta segunda-feira (4) contra a possível aprovação do projeto de Lei nº 4/2013, que propõe alterações na administração escolar.

Segundo a presidente do sindicato, professora Vera Oliveira, o projeto do prefeito de Aracaju João Alves retrocede a forma de administração da Prefeitura e centraliza poderes nas mãos da Secretaria Municipal de Educação, trazendo prejuízos ao ensino municipal, particularmente na autonomia administrativa da escola e na política de valorização do magistério, indo contra a gestão democrática.

“A lei traz algumas falhas no nosso ponto de vista, por exemplo, dar amplos poderes a Secretaria Municipal de Educação. Esses poderes vão desde a política do magistério à administração dos estabelecimentos escolares. A escola pela própria instituição tem uma autonomia, mas pela forma que o projeto de Lei traz onde a Secretaria vai executar a política de ensino, a gestão democrática irá acabar”, relata.

De acordo com a presidente, o magistério já possui regulamentações sobre o Plano de Carreira e com relação a administração dos estabelecimentos escolares, onde a comunidade escolar participa. E que, segundo ela, devem ser respeitados. “A Secretaria deve lutar pela política de valorização que está contida nessa Legislação vigente, deve ser o órgão que vai propor e estudar os projetos mas, discutido amplamente com a categoria. A nossa presença é no sentido de sensibilizar os vereadores para que eles não aprovem esse projeto hoje”.

O Sindipema pede que a votação da Lei 18 seja adiada para que o Poder Executivo possa avaliar a proposta com mais tempo. Os representantes da categoria distribuíram ainda um documento para os vereadores, onde traça vários prejuízos. Novas deliberações ainda serão discutidas com a categoria, caso o projeto seja aprovado.

Abaixo assinado

Os professores participam também de um abaixo assinado contra a aprovação dos demais 12 projetos encaminhados pelo prefeito. Os vereadores receberam os projetos na última quinta-feira, poucos minutos antes do início da sessão extraordinária, e com a ação de alguns vereadores a votação foi adiada para hoje.

Além do Sindipema, participam o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe, Associação de Defesa Homossexual de Sergipe, Central Única dos Trabalhadores no Estado de Sergipe, Centro de Defesa de Direitos Humanos de Sergipe, Coletivo Brasil de Comunicação Social, Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Levante Popular da Juventude e o Movimento Nacional de Direitos Humanos de Sergipe.

Entre os projetos para a aprovação, que segundo eles não têm participação popular, está o 01/2013 que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública municipal do Poder Executivo; o PL 2/2013 que concede incentivo fiscal para empresas do segmento saúde; e projetos de leis que dispõem sobre a organização básica de várias secretarias.

Para os manifestantes mais do que mudanças na estrutura administrativa do município, os projetos geram grandes impactos para toda a população da capital sergipana. Segundo a nota de abaixo assinado – “vários projetos preveem a criação de cargos em comissão, totalizando, aproximadamente 200 cargos, provocando um inchaço na estrutura da Prefeitura Municipal; outro projeto prevê a destinação de 20 milhões de reais para investimentos na Guarda Municipal, sem destinação específica”.