Os líderes partidários do Senado decidiram votar ainda nesta terça-feira (31) o projeto que regulamenta e torna mais rígidas as regras para os chamados aplicativos de transporte individual. De acordo com o vice-presidente da Casa, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), os representantes dos partidos decidiram por consenso que orientarão os senadores a alterar a proposta originária da Câmara para flexibilizar algumas exigências.

A previsão, segundo Cássio Cunha Lima, será acatar emendas ao projeto de lei original (PLC 28/2017) para retirar a obrigatoriedade da chamada placa vermelha nos veículos que transportam passageiros por meio de aplicativos como o Uber e o Cabify, além de permitir que o motorista não seja necessariamente o proprietário do veículo.

"O plenário vai decidir sobre o mérito de outras emendas", afirmou o senador, após a reunião. Com isso, o projeto deve voltar para a Câmara, Casa de origem do texto, para que os deputados analisem as mudanças. A tendência, portanto, é que o substitutivo do senador Pedro Chaves (LINK), que altera de modo significativo a proposta, não seja analisado em plenário. No entanto, caso o texto seja aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.

Presidente do Uber diz que permanência no Brasil depende do Congresso

O presidente global do Uber, Dana Khosrowshahi, afirmou há pouco, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que a permanência da empresa no Brasil depende da decisão do Congresso Nacional.

"Depende da decisão do governo", disse Khosrowshahi na saída do ministério, sinalizando para o prédio do Congresso Nacional, que fica a menos dois quilômetros da Fazenda, onde deve ser votado ainda hoje um projeto que regulamenta aplicativos de transporte individual.

A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, impõe uma série de exigências para esse tipo de transporte, como adoção de placas vermelhas e vistorias periódicas. As empresas que oferecem esse tipo de serviço criticam o texto aprovado pelos deputados por considerá-lo benéfico aos táxis.

Fonte: Agência Brasil