Por Fernanda Araujo

Pacientes em estado grave sendo levados para a Unidade de Pronto Atendimento Zona Sul Fernando Franco, por falta de regulação adequada, geraram mais uma audiência no Ministério Público Estadual.

O problema foi discutido na primeira audiência realizada no dia 25 de março com a promotora Euza Missano, na qual os médicos relataram que o Samu conduzia os pacientes para a UPA, onde recebiam o primeiro atendimento. No entanto, os médicos afirmaram que a situação tem causado impacto na assistência, justamente pela estrutura inadequada para atender os pacientes. Mesmo acolhendo-os, os médicos ainda encontravam dificuldades em referenciá-los para outra unidade.

“O Hospital Fernando Franco não tem estrutura como UTI e tomografia. Já que o Huse não está podendo receber a demanda destes pacientes, eles eram levados para aquela unidade”, disse em audiência o promotor Daniel Carneiro. Outras falhas no atendimento apontadas pelo Sindicato dos Médicos são, entre elas, a insuficiência do número de oxímetros, problemas na escala médica e pediátrica, falta de alguns medicamentos, e a necessidade de disponibilidade tanto de leitos críticos como de não críticos.

Na discussão sobre como regular o atendimento, o coordenador do Samu informou que paciente crítico, em risco iminente de morte, deve ser levado à sala de estabilização e que a sala de estabilização da unidade de saúde Fernando Franco é apta a receber pacientes infartados, com edemas agudos de pulmão, mas não pacientes com AVC, tendo em vista a ciência do SAMU de que não há tomógrafo nem ultrassom na unidade.

Segundo a coordenação da Central de Regulação de Leitos, ainda não está implementada a Central de Leitos, mas está em fase de implantação a Central de Urgência e Emergência para regular os leitos de pacientes estabilizados. Segundo a coordenação, eram desconhecidos os problemas de transferência de pacientes estabilizados no Fernando Franco e como não há central, a transferência é feita diretamente entre o médico do Fernando Franco e o médico do HUSE.

Na audiência, foi dito pela Secretaria Municipal de Saúde que está em fase de estudo uma elaboração para a regulação de Aracaju. “Enquanto não houver o serviço de regulação, todos serão prejudicados. Há problemas no ar- condicionado do Fernando Franco, mas ontem o problema foi solucionado na sala de estabilização. Há problemas na licitação de medicamentos, porquanto os fornecedores de medicamentos estão relutantes em participar do certame em virtude de débitos anteriores. Uma parte da remessa de medicamentos prevista para chegar em 26 de março já foi efetivamente entregue na unidade, remanescendo ainda o restante, em virtude da necessidade de licitação”, explica no Termo de Audiência.

Na possibilidade de transferir os pacientes para o Hospital São José, a Fundação Hospitalar de Saúde negou e disse ainda somente ser possível fazer transferência para pacientes infartados ao Hospital Cirurgia, e outros ao HUSE. A FHS sugeriu a criação de fluxo de pacientes para o HUSE, devendo ser criado com o SAMU o protocolo específico de regulação SAMU-HUSE. Compromete-se o SAMU, caso não tenha vaga na UVA, a realizar o tratamento nas unidades Zona Sul e Zona Norte dos pacientes vítimas de infarto com supra. Não havendo vaga na UVA os profissionais do Zona Sul entrarão em contato com o SAMU para realizar o tratamento de vítima de infarto com supra na unidade Zona Sul e Zona Norte.

Decisão

Em sete dias, o protocolo de transferência, com critérios clínicos, e prazo de remoção de pacientes críticos será elaborado e encaminhado ao Ministério Público pelo Jurídico da FHS, em conjunto com a direção do SAMU. O SAMU priorizará a remoção de pacientes com AVCH, TCE e hemorragia diretamente para o HUSE, tendo em vista a dificuldade de posterior remoção de tais pacientes para o hospital após estabilização na unidade Zona Sul. Se não for possível, o SAMU se compromete a retirar o paciente após estabilização, e interceder pela obtenção da vaga no HUSE.

Em 30 dias, o Município de Aracaju informará à Promotoria sobre a disponibilização de leitos de retaguarda para pacientes não críticos, em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde, ficando desde já notificados os representantes dos dois órgãos. Deve informar também acerca da implantação da regulação de leitos no município, além do número de leitos à disposição do sistema, especificadamente por unidade, tendo em vista a notícia de que Aracaju dispõe apenas de 16 leitos não críticos. E quantos leitos dispõem para pacientes para urgência psiquiátrica. Já no prazo de 10 dias, o Município informará se ainda dispõe, e, em caso positivo, quantos são os leitos de UTI no Hospital São José.

À SMS foi dado prazo de 30 dias, na última audiência dia 25 de março, para que promova a regularização dos equipamentos necessários para a assistência na UPA Fernando Franco, bem como o abastecimento de insumos e medicamentos.

Com informações do Termo de Audiência