Por Fernanda Araujo

O promotor Jarbas Adelino (foto) rebateu com algumas críticas a declaração do presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe (Adepol), Kássio Viana, quando, em reportagem de F5 News sobre a PEC 37, este afirmou que perguntara a Jarbas quais investigações em Sergipe foram comandadas por promotores, sem receber resposta,

“Não tem, inclusive eu pedi ao Dr. Jarbas Adelino, em uma reunião, que ele me apontasse uma investigação feita pelo MP contra corrupção comandada por promotores de Justiça, e ele não me respondeu, porque não existe”, disse Kássio Viana (Leia matéria O outro lado da PEC 37 dito pela polícia).O promotor, por sua vez, diz que o delegado faltou com a verdade e que a declaração foi infeliz.

 “Em uma visita de cortesia, ele me fez essa pergunta e eu disse que não poderia falar pelos outros promotores, a mim é impossível saber dos 70 promotores do interior, como também os daqui. E se eu perguntar para ele quais são as investigações que seus colegas fazem? Como é que ele vai saber? Não tem como. Não sei por que ele omitiu, mas que tenha um pouco mais de cuidado no que diz. A discussão é muito mais ampla, não gira em torno disso”, salienta.

Segundo o promotor, ao contrário, foi colocado que, sim, investigações estão sendo realizadas pelo Ministério Público. “Eu disse que tinha uma investigação em andamento, mas na realidade são duas em andamento, propostas tão somente pelo MP. Como eu acabei me recordando posteriormente de outras que eu teria feito e, por exemplo, o ex-prefeito de Estância foi condenado por investigação tão somente pelo MP, crimes contra administração pública. E também conversando com um colega promotor, ele me relatou duas situações, uma envolvendo, inclusive, um delegado de polícia. E este promotor procedeu a investigação”.

A PEC

Segundo o promotor, a discussão não é impedir o trabalho da polícia, mas que não haja prejuízos a outras instituições, a exemplo do Coaf, da Sefaz, Ibama, Adema, Receita Federal e do Banco Central. Jarbas Adelino sustenta a ideia de que é necessário aperfeiçoar as investigações juntamente com o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) sem que haja monopólio.

“O que a gente não pode concordar, e aí eu acho um retrocesso para a sociedade, é a exclusividade da investigação criminal. Só três países no mundo adotam isso, um deles uma ditadura. A gente tem que brigar pela universalização da investigação. Nenhuma instituição, nem o MP, nem polícia tem estrutura física humana suficiente para proceder com monopólio às investigações. Será que a polícia tem condições de investigar todos os crimes ambientes lá na Amazônia ou aqui mesmo? Será que ele conhece algum delegado de polícia que investigou algum crime ambiental? Quem perde com a PEC é a sociedade, com menos instituições capacitadas para investigar. Os promotores não perdem nada com isso”, pondera.

Sobre a afirmativa de que a OAB é a favor a PEC 37, Jarbas Adelino é contundente e afirma que isso é uma mentira. “A OAB nacional não se posicionou e algumas seccionais já se posicionaram contra, inclusive a do Maranhão, mesmo estado do autor da proposta da PEC, deputado Lourival Mendes. Salvo engano, a OAB Estadual ainda não se posicionou, mas temos o próprio Sinpol, o Sindicato Nacional dos Policiais Federais e o Sintese que são contra e todos os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal reconhecem o poder do MP de investigar”.