Por Fernanda Araujo

Com pedido de liminar, a Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual moveu uma Ação Civil Pública (ACP) no dia 27 de maio, em caráter de urgência, contra o Estado de Sergipe e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).

A ação é devido ao não funcionamento integral das nove salas programadas do Centro Cirúrgico do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), sendo apenas seis em funcionamento. A promotora Euza Missano descreve na ACP que a assistência hospitalar do hospital vive em "lamentável fragilidade e aguda crise".

Tema de várias audiências, o problema foi constatado diante a ausência de equipes necessárias e instrumentos de uso regular. Ainda na ACP foi dito que os próprios representantes do Huse e da Fundação confirmaram os problemas, como o não funcionamento integral do Centro Cirúrgico, em razão também da utilização de três salas de cirurgias para funcionar como Sala de Recuperação Pós-Anestésica.

O MPE requer que os gestores providenciem, no prazo máximo de 90 dias, o funcionamento completo do Centro Cirúrgico do Huse, com as nove salas de cirurgias, com toda a estrutura necessária, a exemplo, de equipamentos, equipes, inclusive “circulantes de salas” e escala de anestesiologistas, ampliando o fluxo das cirurgias para atendimento da demanda real de pacientes. Além disso, o mesmo prazo para providenciarem Centro Cirúrgico para a realização de cirurgias oncológicas. Caso haja incompatibilidade com a estrutura atual, seja reservada uma sala do Centro.

Já no prazo de 60 dias, a aquisição de laringoscópio e vídeo endoscópio, para realização de exames de endoscopia. Outros 30 dias a realização de exames de dosagem de hormônios da tireóide, para pacientes atendidos na Oncologia; adequação do contrato com prestadores de serviço para realização do exame de imuno-histoquímica, diminuindo o tempo de resposta dos resultados.

A multa para descumprimento da liminar foi fixada em R$ 5 mil ou R$ 10 mil por dia, ou outro valor a ser fixado por ordem judicial a ser revertido para o Fundo de reconstituição do bem lesado. A multa foi imputada para a secretária do Estado da Saúde, Joélia Silva Santos, e o presidente da Fundação Hospitalar de Saúde, Emanoel Messias Moura Júnior, ou a qualquer gestor que promova óbice ao cumprimento da ordem judicial.