A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) divulgou Edital de Chamamento Público para receber propostas que visem à elaboração de estudos que demonstrem a viabilidade técnica-operacional, econômico-financeira e jurídica, com a finalidade de obter dados e demais insumos necessários à estruturação de projeto de Parceria Público - Privada ou outro modelo que seja economicamente viável para operação do Centro de Convenções do Estado de Sergipe (CIC).

Foto: ASN/Reprodução

O Termo de Referência com a Descrição dos Estudos, cuja elaboração poderá ser autorizada mediante Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, está disponibilizado na íntegra no site institucional e o prazo para recebimento do requerimento de autorização para apresentação das propostas será até às 13h do dia 22 de novembro de 2019.

Após a apresentação das propostas, os interessados terão até dois (02) dias úteis para pedidos de esclarecimentos,  será feita a avaliação dos requerimentos para as devidas autorizações dos interessados que atenderem aos requisitos do edital e a divulgação será de dez (10) dias úteis. Os pedidos também podem ser feitos na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe, situada na Avenida Marieta Leite, nº 301, Bairro Grageru, CEP: 49.027-190, Aracaju-Se, telefone: (79)3218.2700 ou 3218.2722.

O Projeto que se pretende desenvolver terá regime e modelagem definidos pelos estudos, de acordo com as diretrizes e premissas que orientam a sua elaboração dispostas no Anexo I - Termo de Referência. O Termo de Referência estabelece as diretrizes e premissas do estudo, orientam sua elaboração, e devem ser interpretadas como indicativas. Os interessados são incentivados a propor inovações nos estudos e no escopo da PPP, sendo também o Termo de Referência publicado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe - Agrese no endereço eletrônico http://www.agrese.se.gov.br.

Poderão participar deste PMI, qualquer pessoa jurídica, individualmente ou em grupo, que preencha os requisitos previstos e apresente o requerimento de autorização na forma disposto no edital. "Devendo ser finalizado no prazo máximo de 100 (cem) dias, quando então será selecionada a melhor proposta que viabilize a PPP ou outra modalidade de concessão a ser entregue ao Governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas", revelou o diretor presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana.

Os autorizados a realizarem os estudos serão responsáveis por todos os custos financeiros e demais ônus decorrentes da concepção, elaboração e execução. "Os estudos não terão nenhum custo para o Estado de Sergipe, uma vez que os interessados é quem patrocinarão os estudos", finalizou o diretor presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira.