Um cruzamento de dados feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e a Controladoria Geral da União (CGU) identificou suposto pagamento indevido do auxílio emergencial do Governo Federal a um total de 8.999 agentes públicos em Sergipe. Os recursos pagos totalizam o montante de R$ 6.159.000​​.

Foto: Agência Brasil/Reprodução

Segundo o TCE, a ação decorre de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições. Para que o levantamento fosse obtido, o Tribunal encaminhou sua base de dados e a Controladoria efetuou os cruzamentos com as informações dos beneficiários.

Ao apresentar o resultado do trabalho no Pleno desta quinta-feira (18), o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, enfatizou que o auxílio foi criado para que a população mais vulnerável possa enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19.

“Este benefício tem natureza assistencial e não se destina aos agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo”, comentou o conselheiro.

O superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe, Cláudio Canuto, informa que foi utilizado, como critério de cruzamento de dados, o número do CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 

“As informações foram encaminhadas ao Ministério da Cidadania, para análise e avaliação quanto à pertinência de bloqueio de parcelas ainda não pagas e para o acompanhamento em relação a eventuais ressarcimentos”, enfatiza Canuto.

De acordo com o TCE, os agentes públicos envolvidos deverão ser notificados, sejam servidores do Governo do Estado ou dos municípios. A notificação deve ocorrer de forma individual e reservada, com o alerta de que "o recebimento do auxílio emergencial mediante inserção ou declaração de informações falsas pode caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato".

“Nessa comunicação, o Tribunal solicitará que seja informado a esses servidores que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida”, afirmou o presidente do TCE.

Já o diretor da Diretoria de Modernização e Tecnologia do TCE, Jailton Moura, acrescenta que os beneficiários que não possuam mais vínculo com o Estado ou município e tenham o auxílio bloqueado poderão contestar o resultado.​