Por Will Rodriguez

A solicitação e a realização de exames para diagnóstico de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e outras doenças, feitas por enfermeiros, continuam prejudicadas em Sergipe, segundo informou hoje (18) o médico Almir Santana, coordenador do Programa Estadual IST/Aids.

Uma liminar da Justiça Federal, que atendeu a um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), proibiu a requisição de exames e consultas pelos profissionais na atenção primária, medida que, de acordo com Almir, gerou um clima de incerteza no atendimento.

“Essa decisão foi relacionada aos serviços da atenção básica, mas muitos enfermeiros em outras áreas não querem mais fazer os procedimentos por receio de eventuais sanções”, disse.

Testes rápidos para detectar HIV, sífilis ou hepatite, exame para diagnosticar doenças graves em recém-nascidos ou para controle de doenças crônicas como hipertensão e diabetes, além dos preventivos, como o do câncer de colo do útero, são alguns dos exames afetados pela decisão. “Sergipe realiza uma média de seis mil exames preventivos mensalmente. Esse é um entrave que tende a comprometer até a qualidade do pré-natal”, afirmou o médico.

A liminar suspende parcialmente a Portaria 2.488, de 2011, do Ministério da Saúde. O juiz federal Renato Borelli avaliou que o documento foi além do que permite a lei que rege a prática da enfermagem ao permitir a requisição de exames por enfermeiros, o que faz com que "realizem diagnósticos sem orientação médica".

O Ministério da Saúde discorda do CFM e alegou que as atribuições dos enfermeiros descritas na nova Política Nacional de Atenção Básica estão totalmente de acordo com a legislação brasileira. "A iniciativa foi debatida com a sociedade e aprovada com representantes dos estados e municípios", afirmou em nota.

O Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SE) definiu ontem acatar a orientação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para que os enfermeiros atendam a liminar. A entidade também já entrou com recursos para  a reverter.