Reestruturar o sistema tributário brasileiro é um dos principais objetivos do economista e deputado federal Luiz Carlos Hauly (PR), relator de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a Reforma Tributária que prevê o fim de 10 tributos. Para abordar a temática, com a  palestra "O impacto da Reforma Tributária para o contribuinte", Hauly estará presente na próxima edição do Almoço com Negócios - promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) -, a realizar-se nesta sexta-feira (6), às 12h, no Radisson Hotel. Desta vez,  o evento acontecerá em parceria com o Diálogos Empresariais, conduzido pela Fecomércio-SE.

A PEC repercute desde agosto/2017, quando a minuta do projeto foi apresentada à Comissão Especial designada para a Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. No entanto, a discussão já tinha sido iniciada em fevereiro, sendo adiada em função dos debates a respeito das reformas trabalhista e previdenciária. A ideia do projeto é simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzir o impacto sobre a população de baixa renda.

Outra finalidade é aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia. De acordo com Hauly, as mudanças visam a uma “reengenharia” do sistema tributário, podendo gerar impacto maior que o Plano Real (1994). Em matéria publicada no portal da Câmara [ dos Deputados], ele afirmou que isso pode solucionar muitos problemas da economia e que "se o Brasil não crescer, não haverá receita".

A princípio, a minuta contempla apenas alterações constitucionais. Uma vez aprovada a proposta de alteração da Constituição, seriam necessários de 10 a 11 projetos para regulamentar o novo sistema tributário. As mudanças  incluem a extinção do IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais, ICMS e o Imposto sobre Serviços - ISS. No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de IVA ou de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos - Imposto Seletivo -, de competência federal.

Segundo Hauly, o modelo do já existe países industrializados (adotado no Canadá e em parte dos Estados Unidos) zerando as alíquotas de medicamentos e alimentos. Como  o IBS será de competência estadual, mas com uma única legislação federal, o deputado propõe que a arrecadação seja administrada por uma associação de fiscos estaduais.  O Imposto de Renda (IRPF), por sua vez, deverá substituir a CSLL. Já o Imposto Seletivo deverá incidir sobre os setores de energia elétrica; petróleo de derivados - combustíveis e lubrificantes; telecomunicações, cigarro, bebidas, veículos, pneus e autopeças.

O deputado afirma que também busca cessar com a guerra fiscal entre os estados - que possuem taxas diferenciadas de ICMS - além de tentar reduzir aproximadamente 80% da renúncia fiscal e diminuir os contenciosos  administrativos. Para evitar perdas de arrecadação para alguns entes federados, há também a proposta da criação de dois fundos que devem compensar eventuais disparidades da receita per capita entre estados e municípios. 

Palestrante

Luiz Carlos Jorge Hauly é economista graduado pela Universidade Estadual de Londrina e professor de Educação Física devido à paixão pelo esporte.  Hauly está há mais de 20 anos na luta pela Reforma Tributária com inclusão social, tendo um estudo próprio para reduzir o número de impostos e a carga tributária que tanto penaliza os brasileiros.

Fonte: Asscom Acese/ Com informações do Portal da Câmara dos Deputados