Por Fernanda Araujo

O sistema de transporte público da região metropolitana de Aracaju encontra dificuldades para manter as finanças nos trilhos. É o que afirma o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Aracaju (Setransp) que, nos últimos seis anos, viu o número de usuários despencar cerca de 20%. Boa parte dessa demanda foi atraída por outros modelos de serviço de deslocamento, como os táxis lotação, mototáxis e os aplicativos de transporte particular que, por não terem uma regulamentação específica na capital sergipana, esbarram em divergências.

Mas, para aqueles que sobrevivem desse tipo de atividade, a regulamentação faz valer a vontade da população. Roberto de Jesus é motorista de cooperativa há 20 anos, considerado clandestino pelo poder público. Segundo ele, este é o único meio de sobrevivência, que nem sempre rende o suficiente para colocar o pão na mesa, mas que tem o ajudado a se manter. Para Roberto, as comunidades necessitam do seu serviço, que hoje custa, em média, o mesmo valor da passagem de coletivo, R$3,50.

“Sem dúvida, muitas pessoas não têm condições de pagar um táxi convencional, às vezes os ônibus não chegam nessas áreas porque são de difícil acesso e até pela questão da segurança, muitos aderem ao nosso transporte. É mais que evidente que não prejudicamos ninguém. Tem espaço para todos”, diz Roberto de Jesus, salientando que ele, como todos que operam no serviço, quer a legalização.

Um pequeno, mas significativo, avanço para os motoristas de cooperativas foi a elaboração do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 8/2017, de autoria do vereador Bigode do Santa Maria (PMDB). A propositura abre precedentes para que o transporte alternativo da Zona Sul da capital seja regulamentado, porque amplia o limite de concessões de táxi. Porém, a matéria ainda não foi apreciada pelos parlamentares aracajuanos.

“Sem a legalização, os prejudicados são os motoristas e as famílias da zona Sul, como Santa Maria, Santa Tereza, Santa Lúcia e Coroa do Meio. Faltam boa vontade e sensibilidade do poder público”, lamenta Roberto.

Motoristas do transporte considerado clandestino protestam por regulamentação em Aracaju.

“A gente vem lutando há anos pela legalidade. Mas acredito que o poder público está hoje tomando conhecimento da necessidade não só do profissional, mas do povo, principalmente no bairro Santa Maria. Nós prestamos serviço no bairro há anos e somos aceitos pela comunidade”, acrescenta João Batista Silva Santos, motorista há 22 anos.

O Uber, um dos principais aplicativos de transporte particular atualmente, chegou a Aracaju no final do ano de 2016. E desde então, já provocou muitos embates entre os motoristas de táxis. “As discussões afetam o trabalho e nos incomodam. É importante ter essa alternativa, sim - até porque muitos pais de famílias estavam desempregados e encontraram uma fonte de renda na Uber. E a população tem a livre escolha para se locomover”, acredita Diego Lamour, que ficou desempregado por dois anos e está há dez meses no ramo.

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) contesta a atuação do aplicativo com base na Lei Municipal 4738/2015 que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas. Mas, pelo entendimento da Justiça sergipana, a Lei municipal é inconstitucional e fere o princípio da livre concorrência.

Já o Uber se apoia na Lei Federal nº 12587/2012, que estabeleceu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e, portanto, o serviço seria legal no País na medida em que o transporte individual de passageiros não seria classificado como serviço público. No Senado, foi aprovado um projeto que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte.

Aracaju tem hoje mais de dois mil táxis licenciados, mas esse número está em retração. Há dez meses, o motorista Abdias Dantas trocou a função de táxi defensor (que não detém a concessão) para trabalhar como Uber. Além da melhora da produtividade, ele diz que a nova atividade é mais rentável. Abdias também defende a regulamentação para findar o impasse.

“No começo o Uber tirou a clientela do táxi, que reagiu começando a dar descontos de 30%, porém tem demanda, espaço para todos. O que precisa é regulamentar, organizar como e onde cada um deve atuar para que a concorrência não seja desleal”, afirma Abdias.

“O momento é de regulamentar, mas o poder público deve fazer isso atendendo todas as exigências”
Nelson Felipe

Para especialistas de trânsito, a solução para o impasse é a busca pela regulamentação dessas atividades, mas, sobretudo, priorizar o investimento na melhoria do transporte público. 

O engenheiro de Trânsito Nelson Felipe acredita que para as cooperativas funcionarem legalizadas é preciso que passem por todos os trâmites para assegurar o transporte seguro dos usuários.

“O cidadão pega um carro qualquer que não tem manutenção, com pneus carecas, não usa o cinto de segurança. Esse é o problema do transporte clandestino. E você não tem a quem reclamar porque não tem registro. Mas o poder público vai fazendo vista grossa. Seria o momento de regulamentar, mas precisa fazer isso desde que sejam atendidas todas as exigências”, defende Nelson Felipe.

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Nelson Felipe também é contrário ao serviço de mototáxi, alegando os riscos de acidentes com o passageiro. Para ele, é preciso maior investimento na infraestrutura para que os ônibus cheguem às comunidades e as pessoas não precisem procurar alternativas inseguras.

“Tudo relacionado a transporte no nosso país é ajeitado, armengue para dar um jeito naquilo que o poder público não quis arrumar. Melhor dar, então, infraestrutura para que os ônibus cheguem nessas áreas. A melhor solução para o trânsito é a melhoria no transporte público”, aponta Felipe.

 

Fotos: Saullo Hipolito e Will Rodriguez/F5 News