Após a auditoria realizada nas contas do Hospital Cirurgia, em Aracaju, no setor de oncologia, o Tribunal de Contas da União em Sergipe relatou irregularidades mesmo depois de diversas determinações exigidas pela Corte. Foi o que apontou o relatório apresentado pelo secretário do TCU no estado, Jackson Souza, com o objetivo de apurar indícios de dano ao erário público.

O monitoramento sobre os gastos dos serviços oncológicos de Sergipe, tanto do Cirurgia quanto do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), foi feito entre 2017 e 2018 em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), motivado pelas constantes interrupções dos serviços de radio e quimioterapia e pela longa espera de pacientes por cirurgias oncológicas. 

Segundo a relatoria do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, da 2ª Câmara do TCU, as determinações enviadas à Secretaria de Estado da Saúde (SES) - que passou a gerenciar o Cirurgia em janeiro do ano passado - não foram atendidas e por isso a Corte determinou medidas para que o Estado corrija as situações consideradas irregulares no prazo de 180 dias, sob pena de sanções para os gestores. No caso do Huse, ainda está sob análise.

A Corte de Contas destacou a constatação de irregularidades na execução de um contrato de 2018 entre o Cirurgia e o município de Aracaju em face de falhas na fiscalização que, segundo o TCU, resultaram em pagamentos indevidos. O indício de dano apurado e o débito atribuído é de mais de R$ 6,7 milhões.

No caso da auditoria dos serviços oncológicos, coube à SES a elaboração de Plano de Ação e implementação das medidas. “Infelizmente, muitas das medidas que constam do plano não foram iniciadas ou o foram de maneira insatisfatória, o que gerou nova determinação, desta feita, de medidas concretas visando corrigir as falhas apontadas”, disse o secretário Jackson Souza. 

O TCU determinou à SES que adote medidas para evitar problemas como a suspensão de cirurgias, a falta de transparência no processo regulatório dos pacientes encaminhados ao Huse e ao Cirurgia, e a ausência de regulação efetiva sobre o acesso aos serviços de saúde. Além disso, que faça monitoramento do serviço de quimioterapia prestado pela Fundação Cirurgia aos pacientes do SUS. 

A Corte quer ainda que a pasta explique porque não houve as correções e justifique  a inclusão em contrato firmado entre a secretaria e o Hospital Cirurgia, sem o embasamento do Ministério da Saúde (MS), o que teria permitido o pagamento por serviços de saúde sob o percentual mínimo de 75% do valor mensal do contrato, sem a devida contraprestação por parte do hospital.

Cirurgia

Por meio de nota, a direção do hospital informou que recebeu os auditores e que aguarda o relatório ser enviado para tratar dos apontamentos que se fizerem pertinentes à unidade hospitalar. "Esclarece ainda que está de portas abertas para os órgãos de controle e está continuadamente buscando a qualificação do cuidado e da assistência aos pacientes, sendo essa a maior missão do Hospital", disse.

SES

A Secretaria da Saúde negou que houve irregularidade nos pagamentos feitos ao Hospital Cirurgia, afirmou que ainda não foi notificada do TCU e que, quando isso ocorrer, irá analisar todos os pontos do acórdão para fazer as devidas alterações administrativas necessárias. 

Em nota, a pasta afirmou que desde que assumiu o Cirurgia buscou organizar suas atribuições junto à unidade hospitalar. Devido a suspensão de vários serviços, "o Estado entendeu que era importante fazer adiantamentos dentro do valor global contratado e de acordo com a avaliação técnica, para garantir o funcionamento do hospital e o retorno dos serviços", o que viabilizou a reativação de alguns procedimentos como cirurgias cardíacas, neurológicas, vasculares e urológicas, zerando também as filas para troca de marca-passo e CDI.

Ainda segundo a SES, uma auditoria interna foi iniciada para avaliar o que foi produzido em 2018 e o que foi pago. "A comissão de avaliação de contratos vem realizando, rotineiramente, a verificação, monitoramento e supervisão, e os pagamentos já ocorrem de acordo com a produtividade. Caso seja constatada a necessidade, o Estado poderá fazer as compensações dos aportes junto ao Hospital Cirurgia, dentro da base legal, sem causar prejuízos na assistência à população e ao erário público", completou a nota.

*Com informações do Fórum Permanente de Combate à Corrupção (Focco/SE)