Por Fernanda Araujo

Os pacientes renais crônicos de Sergipe criticam constantemente a falta de assistência médica no Hospital de Urgência de Sergipe, em Aracaju. A situação foi novamente discutida em audiência extrajudicial, nesta quinta-feira (5), e a Promotoria de Saúde, do Ministério Público de Sergipe, vai oficiar a Procuradoria Geral de Justiça, tendo em vista o foro privilegiado dos representantes do Estado de Sergipe e Município de Aracaju.

Não é de hoje que os pacientes renais crônicos cobram um hospital de retaguarda para o melhor atendimento. Segundo o promotor, Fábio Viegas, já existe uma ação judicial de 2012, movida por ele, concluída em grau de recurso de apelação e que o Tribunal de Justiça manteve a decisão do primeiro grau. No entanto, a promotoria afirma que não houve cumprimento da decisão favorável aos pacientes de hemodiálise.

“Os pacientes venceram nessa ação. O atendimento deve ser resguardado, tanto o Estado com o Município devem oferecer, agora as providências cabem à Procuradoria que pode até judicializar criminalmente se entender que a decisão está sendo descumprida”, explica Viegas. O promotor, visando à resolução do problema, recomenda que o Estado e o Município empreendam esforços para o cumprimento da decisão judicial, devendo oficiar o MP a cerca do cumprimento em 30 dias.

O caso

A questão foi debatida em audiência no dia 4 de abril deste ano e representante da prefeitura assumiu o compromisso de regularizar a prestação dos serviços em 30 dias. A coordenadora de regulação da Secretaria Municipal de Saúde, Rosilene Souza Teixeira, se comprometeu a enviar informações em 48 horas sobre os procedimentos adotados pelo município para criar retaguarda e assegurar atendimento, mas a SMS não se manifestou no prazo, segundo informações do promotor Antônio Fortes, que ajuizou ação por ato de improbidade administrativa contra a Prefeitura de Aracaju por deixar de adotar medidas para garantir assistência.

Representantes de hospitais e de clínicas do setor privado informaram que a prestação do serviço está sendo feita de forma filantrópica e que as unidades não teriam condições de manter este tipo de atendimento por falta de repasses dos recursos públicos.

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foto: ARCRESE