Começou nesta quarta-feira (28) um mutirão do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU)  com cerca de 300 famílias beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida, moradoras do Residencial Marcelo Déda, na Barra dos Coqueiros, na região metropolitana de Aracaju. A finalidade é garantir o direito de defesa nos processos que apuram irregularidades na venda, repasse ou aluguel das unidades habitacionais do conjunto. 

Operação de combate às fraudes foi deflagrada em fevereiro deste ano. Foto: SSP/SE

A posse indevida desses imóveis por pessoas que não são beneficiárias do programa do Governo Federal foi descoberta através de um levantamento realizado pela Prefeitura do município. Em média, eram pagos R$300  pela locação de cada um, enquanto a mensalidade paga à Caixa é de R$ 80. 

Nesta ação, que se estende até a sexta-feira (30), os órgãos pretendem viabilizar a devolução das unidades habitacionais para pessoas que realmente necessitam do benefício social. Pelos cálculos do MPF, cerca de 20% dos imóveis foram ocupados irregularmente.

"Notificamos os beneficiários, que foram convocados para apresentarem suas defesas no mutirão”, disse o procurador da República Ramiro Rockenbach. 

Em 2017, um acordo firmado na Justiça Federal definiu a desocupação de áreas de preservação permanente (APP) do Rio Sergipe, no litoral da Barra dos Coqueiros e, em paralelo, a concessão de moradia para as famílias de baixa renda que ocupavam as áreas de manguezal. 

Dessa forma, à medida que as construções  eram demolidas, as famílias eram transferidas para o Marcelo Déda, mas no ano seguinte a fraude começou a ser descoberta, resultando numa operação em fevereiro deste ano. Segundo a Polícia Civil, em muitos casos essas residências eram ocupadas por pessoas ligadas ao tráfico de drogas, o que desencadeou uma verdadeira guerra de facções no conjunto habitacional.