Por Sílvio Oliveira

O Conselho Estadual de Educação de Sergipe aprovou a inserção do nome social de travestis e transexuais em registros escolares. A decisão foi tomada na sessão plenária ocorrida na quinta-feira (30), na sede do Conselho, e contou com a participação de secretários de Estado e militantes dos movimentos LGBT. Com o registro do nome social, os travestis e transexuais passaram a ser chamados pelo nome que desejam e não pelo nome de registro, diminuindo assim as formas de discriminação antes amparadas pela comunidade escolar.

O estudante com 18 anos completos poderá solicitar, no ato da matrícula, a inclusão do nome social. Para aqueles que não são maiores de idade, a solicitação deverá ser feita pelos pais ou responsáveis legais.

A presidente do grupo Astra, Tathiane Araujo, vê a resolução como um avanço da luta empregada pelos movimentos sociais e um dos poucos itens debatidos na Conferência Estadual LGBT que agora foi cumprido. “O nome social é uma das recomendações construídas juntos, mas temos outras perspectivas a serem implantadas no ambiente escolar para conseguir reparar os danos”, afirmou.

Nome social para adolescentes

Adriana Lohanne, presidente do grupo Mexa-se, destacou a medida como um grande avanço na luta por uma educação mais inclusiva. Porém, ela ressalta que o mais importante é inserir o nome social para menores de idade, já que a rede estadual de ensino absorve adolescentes no Ensino Fundamental e Médio, período em que muitos deles necessitam de amparos legais e sociais para viver e conviver melhor em sociedade.

“Ficou aprovado que a escola deve chamar os pais para autorizar, quando for menor, mas se os pais não autorizarem, continuará mantendo o desrespeito. Muitos pais não aceitam e até desrespeitam”, questiona.

Adriana Lohanne ainda acredita que o mais importante dessa ação é não ficar somente no registro do nome, mas abrir o diálogo com os pais. “É um avanço. É o primeiro passo para a educação mais inclusiva, mas temos muito que conversar e conscientizar. Claro que se na própria escola chama pelo nome, todos vão respeitar mais e o estudante homofóbico vai pensar duas vezes antes de desrespeitar”, afirmou.

Foto: Sílvio Oliveira ( Arquivo F5News)