Desde maio do corrente ano, a Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor, por intermédio do Promotor de Justiça, Daniel Carneiro Duarte, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face do Departamento Estadual do Trânsito de Sergipe – DETRAN - por conta da ausência de fiscalização eletrônica de velocidade na Rodovia dos Náufragos, localizada na Zona de Expansão da capital sergipana.

Ao ajuizar a ação, Daniel informou que os moradores daquela região enviaram documento ao Ministério Público relatando os principais pontos da Rodovia dos Náufragos onde ocorrem, constantemente, acidentes automobilísticos, por conta da ausência de fiscalização no controle de velocidade.

No último domingo, dia 09, três jovens morreram e um ficou ferido em um acidente registrado por volta das 4 horas da manhã. A informação da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv) é de que um Ford Fiesta de placa IAB 2480 e um Pajero de placa OEJ 4671 se envolveram em uma colisão frontal.

As famílias dos falecidos procuraram o MP para saber o que poderia ser feito para mudar a situação do trânsito naquela Rodovia. As famílias foram recebidas pela promotora de justiça, Mônica Hardman, que informou já ter sido feito o ajuizamento de uma ação requerendo providências.

“O colega promotor Daniel, ajuizou a ACP desde maio e, agora, aguardamos um posicionamento do judiciário sergipano para que os pedidos constantes da ACP sejam cumpridos”, informou.

Na Ação, o ministério requereu que fossem realizados estudos técnicos para instalação de aparelhos estáticos de fiscalização e de redução de velocidade nos pontos considerados “críticos” da Rodovia dos Náufragos.

A promotora disponibilizou o procedimento e convidou os familiares das vítimas para integrar o polo ativo da demanda, ou seja, participar junto com o Ministério Público na Ação que tramita em face do DETRAN.