Moradores do interior de Sergipe continuam sem alguns procedimentos eletivos de média e alta complexidade, que foram interrompidos pelo Município de Aracaju. Devido à falta de recursos, exames e consultas especializadas ofertadas pelo Nuccar estão suspensos há pelo menos dois meses para municípios do interior sergipano.

A questão foi novamente discutida, nesta segunda (17), com representantes do Estado e do Município de Aracaju, que cobra mais recursos ao governo estadual. Segundo a administração municipal, existem valores devidos do Estado para que os serviços tenham continuidade. Em nova audiência, o Estado apresentou o resultado de uma auditoria realizada nas contas do Município, no entanto, não se chegou a um acordo.

“Existe uma compactuação de 2010, mas de lá pra cá não houve incremento de recursos, enquanto a necessidade das pessoas aumentou. Aracaju é o gestor do sistema, mas não tem obrigação de financiar o sistema. A gente já vem alertando os órgãos de fiscalização sobre isso. É preciso que se discuta quem vai pagar essa conta. Estamos aguardando proposta de novo aporte de recursos”, afirmou a secretária de Saúde de Aracaju, Vaneska Barboza.

Segundo o promotor Fábio Viegas, ficou acertado que parte da oferta desses exames e consultas deve ser reaberta pelo Estado a partir de terça (18). “Tivemos um avanço hoje, porém queremos que a oferta seja para todos. Temos a visão que é preciso ter devido planejamento das ações, o que não foi feito. Nem o Estado e nem o Município estão eficientes para que todos sejam devidamente atendidos”, disse.

A Secretaria Municipal de Saúde afirma que os serviços de urgência, emergência e para pacientes com necessidades oncológicas e de hemodiálise continuam sendo ofertados, porém vem acumulando passivos para o Município, que já aporta 22% de sua receita própria para auxiliar as contas.

Já o Estado ainda espera pelo recurso de R$ 50 milhões de emendas parlamentares para repassar aos municípios, previsto para ser enviado pelo Ministério da Saúde em novembro, após o fim do período eleitoral.

O Ministério Público de Sergipe tenta acelerar as tratativas, já que existe uma ação que tramita na Justiça referente à Programação Pactuada e Integrada do SUS (PPI) para o retorno dos serviços para os municípios. Caso exista má gestão por parte do Município e Estado, segundo a Promotoria, as administrações podem ser responsabilizadas judicialmente.

“Estamos pedindo que mandem todas as papeladas (da auditoria), tanto a prefeitura e o Estado, ao Tribunal de Contas, que vai analisar e depois nos passará a análise para tomarmos as providências judiciais”, afirmou a coordenadora geral do MPE, Christina Brandi.