Substituição tributária. O termo não tão comum para grande parcela da população é bastante conhecido entre quem trabalha com prestação de serviço. O tributo a que ele faz referência é o Imposto Sobre Serviço (ISS) - uma das obrigações que um estabelecimento deste tipo possui.

De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização Tributária (DFT), José Augusto Santos, quando determinada empresa contrata os serviços de outra, é a primeira que retém o valor da contribuição paga e repassa ao município, ou pelo menos deveria repassar.

A Secretaria da Fazenda de Aracaju (Semfaz) identificou uma gama de estabelecimentos que retiveram o imposto mas não realizaram o devido repasse ao ente público municipal.

"Levando-se em conta o montante com valores mais altos nesta lista, temos cerca de R$ 21 milhões que deixaram de ser arrecadados pela capital e que agora serão cobrados aos contribuintes que estão em situação irregular", disse José Augusto Santos.

As empresas que se enquadram nesta situação já estão sendo notificadas pela Secretaria da Fazenda, já que todas elas mantém comunicação eletrônica com o órgão. "A intenção é que a regularização seja feita de forma espontânea", afirma o diretor.

No entanto, caso não haja essa disponibilidade, a Fazenda poderá gerar lavratura de autos de infração ou inscrição em dívida ativa desses contribuintes. "Em último caso, deveremos acionar a execução fiscal pelo judiciário",  alerta. 

Segundo o secretário da Fazenda, Jeferson Passos a ação de fiscalização nos casos de substituição tributária é mais um exemplo de presença e atuação da Secretaria no combate à sonegação fiscal.

"O resultado deste trabalho é consequência de um investimento em tecnologia que o órgão vem fazendo, desde o início do ano. Ainda temos muito a avançar, mas já temos colhido bons frutos. A implantação de sistemas que modernizam os processos de trabalho e otimizam as respostas tem feito muito diferença", diz Jeferson Passos.

Fonte: Secretaria da Fazenda de Aracaju