Na manhã de hoje (23) integrantes da sociedade civil, professores, coordenadores, diretores de instituições de ensino do Estado, técnicos de diversos órgãos públicos bem como a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Sergipe (CIEASE) participaram da 10ª consulta pública referente à regulamentação da Lei nº 6.882, de 8 de abril de 2010, que prevê a implantação da Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA). O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides).

A audiência pública teve como finalidadereunir diversos atores da sociedade do município pólo da Grande Aracaju para construir coletivamente o instrumento institucional legal que dará o direcionamento e o planejamento das estratégias e ações de Educação Ambiental para Sergipe. A política estadual está sendo coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

Garantindo a participação popular no processo de gestão ambiental pública, possibilitando a descentralização e o compartilhamento entre o poder público e a coletividade, o secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, afirma que a PEEA está em conformidade com os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), do Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA) e a da Política Estadual do Meio Ambiente. “O objetivo é fortalecer, dinamizar e capilarizar as ações de Educação Ambiental no âmbito estadual. Proporcionando, assim, a sustentabilidade do Planeta para as futuras gerações”, frisa.

Para o a superintendente de Educação Ambiental da Semarh, Fátima Maynard, às audiências públicas que vem acontecendo desde julho deste ano são necessárias para levantar cenários e estratégias para construção de trabalhos e do diagnóstico socioambiental dos territórios, buscando assim o melhor desempenho da gestão na PEEA. 

Ressalta que as ações sobre educação ambiental estão chegando cada vez mais em diversos lugares de Sergipe. “A partir dessa ampliação e divulgação sobre a regulamentaçãoda Política Estadual de Educação Ambiental, acredito, que a população sergipana acarretará o desenvolvimento da consciência crítica sobre as questões ambientais bem como para atividades que levarão para toda a comunidade uma mensagem sobre a importância da preservação do equilíbrio ambiental”, afirmou.

A superintendente destaca ainda que após as realizações das audiências públicas, inúmeras pessoas que estão aderindo à regulamentação do decreto de forma positiva, estão enviando diversas contribuições para a consolidação do referido documento através do site da Semarh. “A participação destas pessoas no processo da regulamentação é muito importante, já que elas serão encaminhadas para o Fórum Estadual de Educação Ambiental que acontecerá no dia 11 de dezembro”, informa Fátima Maynard.

Para a técnica ambiental da Semarh, Tânia Ribeiro, que conduziu os trabalhos durante a manhã de hoje, a 10ª consulta pública foi um momento ímpar. “Estamos promovendo mais uma etapa para a regulamentação da Lei nº 6.882, de 8 de abril de 2010 com a participação de vários segmentos da sociedade, na qual solidificará ações voltadas para o meio ambiente, fazendo assim um elo entre os educadores bem como para a comunidade assistida”, disse.

Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos