O Sindicato dos Servidores Públicos de Aracaju (Sepuma) denuncia que a administração Edvaldo Nogueira tem mantido excesso de cargos em comissão na Prefeitura.

Esta semana, o Sepuma deve procurar órgãos de controle - entre eles o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) - a fim de entregar documentações relativas ao número de cargos comissionados na PMA.

Segundo o sindicato, a administração municipal descumpriu o decreto assinado pelo prefeito no começo da gestão, que limitou os gastos com CCs.

No Artigo 8 do decreto de nº 5.436, de 6 de janeiro de 2017, assinado por Edvaldo Nogueira, foi criada uma Comissão Especial, constituída pelo Secretário Municipal da Fazenda, pelo Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Secretário Municipal do Governo para “viabilizar o contingenciamento global de despesas com pessoal comissionado, inclusive empregados públicos de confiança, em, no máximo, 50%”.

O decreto determina o limite de 50% com salários de cargos em comissão ao total gasto pela PMA no mês de setembro do último ano de gestão do antecessor, João Alves Filho. No entanto, em posse de documentos sobre os gastos da prefeitura com cargos em comissão, o Sepuma afirma que a atual gestão não cumpriu o decreto.

De acordo com o documento, de janeiro a maio deste ano a PMA gastou R$ 21,7 milhões com CCs, e no mesmo período do ano passado, o valor foi de R$ 16,3 milhões.

De janeiro a outubro de 2017, a prefeitura teria gastado de três a mais de cinco milhões de reais por mês, com os cargos em comissão.

Na gestão de João Alves, segundo os dados de 29 de abril a 12 de maio de 2016, eram 2.449 pessoas em CCs, representando 15,26% da folha de pagamento no total de cerca de 16 mil pessoas da administração direta e indireta.

F5 News procurou a assessoria da PMA, que ficou de enviar resposta, o que não aconteceu até a publicação da matéria.