A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público em Sergipe (MPF/SE) realiza, nesta terça-feira, 28 de fevereiro, o I Seminário Memória, Verdade e Justiça de Sergipe. O evento apresentará a atuação do Grupo de Trabalho Direito à Memória e Verdade do MPF e discutirá temas como a Comissão Nacional da Verdade e Justiça de Transição. O seminário é coordenado pelo procurador dos Direitos do Cidadão em Sergipe, Pablo Coutinho Barreto.

Realizado com o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e do Ministério Público Estadual, o evento contará com palestra do procurador Regional da República da 3ª Região, Marlon Weichert, que é membro do GT de Direito à Memória e Verdade do MPF. O procurador foi o perito indicado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para atuar perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e Outros vs Brasil, sobre a Guerrilha do Araguaia.

No seminário, o professor doutor Milton Barboza, da Universidade Federal de Sergipe, vai apresentar o resultado do projeto Memórias Reveladas em Sergipe. O Memórias Reveladas é uma ação da Casa Civil da Presidência da República instituído em 2009 e pretende resgatar os documentos (textuais, audiovisuais, imagens, entre outros), que comprovem as atuações dos órgãos de repressão durante o regime militar (1964 – 1985).

De acordo com o procurador Pablo Coutinho Barreto, “A realização do seminário é importante por trazer o debate sobre a responsabilização das graves violações contra os direitos humanos praticadas por agentes públicos no período da Ditadura Militar”. O procurador explica que “Essa discussão faz parte das obrigações do Estado brasileiro por força da decisão da Corte Internacional dos Direitos Humanos, que condenou o Brasil a investigar e responsabilizar os agentes dessas graves violações contra os direitos humanos, não podendo a Lei da Anistia servir como obstáculo a isso”.

Coutinho Barreto lembra ainda que a discussão e o resgate dos fatos históricos é o primeiro passo para a responsabilização criminal. E esta é a primeira vez que o tema é discutido entre o Ministério Público Federal e a sociedade em Sergipe.

Inscrições - As inscrições devem ser feitas através do e-mail ascom@prse.mpf.gov.br, com o envio de nome, número do documento de identidade e órgão, empresa ou faculdade a que o interessado está vinculado.