No período de 31 de outubro a 5 de novembro, Sergipe receberá dois importantes encontros na área da Educação pública. Nos dias 31 e 1º de novembro, conselheiros de educação do estado estarão reunidos no XI Encontro Estadual da UNCME/SE – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. Já nos dias 4 e 5 de novembro, no Teatro Tobias Barreto, acontecerá o XXIX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. 

A realização de ambos os eventos é da UNCME, que nacionalmente é presidida pelo sergipano Manoel Humberto Gonzaga. “Será um momento muito importante não só para Sergipe, mas para todo o Brasil. Teremos discussões importantes e que terão impacto no ensino público, a exemplo do Fundeb permanente, BNCC e currículo nacional, Sistema Nacional de Educação, entre outros”, pontua Humberto Gonzaga. 

Além do debate de temas relevantes, a UNCME buscará com o encontro nacional aprofundar parcerias com órgãos de fiscalização e controle para ampliar e qualificar a atuação dos conselheiros municipais de educação em todo o país. Representantes de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e a Controladoria Geral da União (CGU) assinarão convênios para aprimorar a atuação dos Conselhos em todo o país. 

Entre os participantes dos encontros estão o professor João Monlevade, um dos maiores especialistas em educação do país, que participará da abertura do Encontro Estadual; o senador Flávio Arns (REDE-PR); a deputada federal Dorinha Seabra (DEM-TO); a deputada federal Rosa Neide (PT-MT); o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE); a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, entre outras autoridades e especialistas do setor. 

A abertura do Encontro Estadual ocorrerá na quinta-feira, 31 de outubro, às 8h, no Real Praia Hotel, na Orla de Atalaia. Já o Encontro Nacional terá início às 8h da segunda-feira, 4 de novembro, no Teatro Tobias Barreto. 

CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 

Os conselhos municipais de Educação estão presentes em 86% das cidades brasileiras. Com funções diversificadas, eles ajudam a estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino e, se bem conduzidos, podem ser um importante pilar de uma gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à Educação.

A existência do conselho municipal de Educação como instituição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96 e no Plano Nacional de Educação (PNE), como estratégia da Meta 19: “estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;"

Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal, destacando-se as seguintes funções, que são: normatizar (elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário); deliberar (autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino); assessorar (responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres); e fiscalizar (acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal).

Fonte: Assessoria de Imprensa