Pelo menos cinco ex-servidores comissionados do Sergipe Previdência são suspeitos de envolvimento no suposto esquema de fraude ligado a processos de revisão de benefícios. Endereços de investigados ligados a escritórios de advocacia foram alvos dos dois mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta-feira (3) pelo Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública (Deotap). 

A ação desses escritório foi descoberta no primeiro trimestre deste ano, quando os comissionados envolvivos foram exonerados. De acordo com a Polícia Civil, o grupo teve acesso aos dados de pelo menos oito mil beneficiários.

Como a investigação está na fase inicial, o Deotap ainda mantém algumas informações sob sigilo. Ainda não foi divulgado, por exemplo, quantos processos de revisão foram protocolados pelos advogados e quais foram deferidos. 

Essa revisão está prevista em Lei a partir da criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), gerando uma promoção automática dos servidores nível fundamental para nível médio. No entanto, segundo o advogado Guilherme Maluf, que representa um dos escritórios investigados, o Governo não fez a atualização imediata dos benefícios.

"A Lei do PCCV institui a transferência remuneratória automática. Como isso não ocorreu, meu cliente passou a  ajuizar ações e muitos requerimentos administrativos, de modo que os beneficiários passaram a ter o direito reconhecido, tanto é que agora o SergipePrevidência está chamando essas pessoas para fazer acordo", disse Maluf, acrescentando que os dados desses beneficiários estão abertos no Portal da Transparência. 

Na ação desta quinta, foram apreendidos computadores e documentos em uma residência e um escritório de advocacia na capital sergipana. Os nomes dos investigados ainda não foram divulgados pela Polícia Civil. Já os beneficiários  contactados por esses ex-servidores à época foram procurados e tiveram seus processos revisados, informou o SergipePrevidência. 

Os investigados já foram ouvidos pela Polícia, mas novos depoimentos estão previstos para acontecer na próxima semana.

De acordo com o advogado Guilherme Maluf, uma relação com nomes de beneficiários que teriam sido indicados por outros beneficiários deverá ser anexada ao processo porque não foi apreendida pelos policias durante a operação, embora tenha sido apresentada. 

Em nota, o instituto também afirma que qualquer pedido de revisão  de aposentadoria ou pensão pode ser feito diretamente no SergipePrevidência, sem a necessidade de contratação de escritórios jurídicos. "A instituição se compromete em realizar análise rápida do processo, sem custo para o aposentado e pensionista", declarou.