Por F5 News

Quem esteve no Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), na manhã desta segunda-feira (23), encontrou dificuldade para acessar os serviços oferecidos pelo órgão. De acordo com a assessoria de comunicação, o sistema está fora do ar desde a última sexta (20), devido a um problema com a empresa fornecedora de internet. O imprevisto gerou reclamação e revolta nos usuários.

A aposentada Olga Maria da Mota comprou um carro e tentava fazer a transferência do veículo, mas vai ter que esperar. “A gente faz o agendamento pela internet para adiantar e quando chega aqui é essa bagunça. Se eu não informar a venda do veículo posso ser penalizada, venho aqui e dou viagem perdida, como eu fico agora?”, questionou.

O que dona Olga não sabe é que este serviço, que custa em média R$ 184,94 (fora a vistoria e outras taxas), deveria ser gratuito, segundo decisão da juíza Simone Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, que deferiu liminar na Ação Popular proposta pelo deputado Georgeo Passos e pelo servidor público Hebert Pereira. Segundo eles, a cobrança feita atualmente é ilegal por falta de legislação específica sobre o tema.

O Detran foi notificado na última sexta-feira (20) e recorreu da decisão, mas ainda aguarda uma resposta da Justiça.

O que chama a atenção é que desde a notificação apenas os serviços que não deveriam ser cobrados ficaram indisponíveis no site durante toda manhã, e também nas unidades de atendimento. O sistema voltou ao normal no começo da tarde, emitindo inclusive as taxas para pagamento, o que contraria a determinação judicial.

Os autores da ação disseram ao F5 News que vão buscar uma explicação. “Hoje mesmo vamos entrar com uma petição para que a juíza, em 24 horas, requeira as explicações para essa suspensão”.

Por meio de nota o Detran disse que tem buscado adequar o sistema de arrecadação para o cumprimento da decisão judicial.