Por Fernanda Araujo

Os servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe estão inconformados com conteúdo do concurso público, deste ano, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O sindicato da categoria (Sindijus) protocolou, no Conselho Nacional de Justiça, um Procedimento de Controle Administrativo solicitando a reelaboração de um item do conteúdo do Edital nº 01/2014, que regula o Concurso Público para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário.

A prova objetiva de seleção está prevista para ser aplicada em 20 de julho, na cidade de Aracaju, e a escrita e prática na data provável de 31 de agosto. Segundo o sindicato, o cargo de Técnico Judiciário exige apenas formação escolar de nível médio, porém, no conteúdo do Edital referente aos conhecimentos específicos para este cargo estão previstas questões sobre as quais somente bacharéis em Direito podem possuir conhecimento. O diretor do Sindijus, Plínio Pugliesi, afirma que o conteúdo é complexo, não estudado no nível médio.

No total, são 100 questões da prova objetiva, e para prova escrita e prática haverá uma dissertação de 120 linhas; uma peça prática de 120 linhas; e duas questões discursivas de 30 linhas cada. Segundo o sindicato, dentre as matérias que estão sendo cobradas para o cargo de nível médio, há um vasto conteúdo de Direito Civil e Penal, além de em todas as matérias de Direito que estão no Edital cobrarem a necessidade dos candidatos conhecerem jurisprudências dominantes dos Tribunais Superiores.

Com informações da assessoria de comunicação do sindicato, essa exigência prevista para o cargo de Técnico Judiciário no concurso do TJSE de 2014 não condiz com a realidade dos concursos de outros Tribunais de Justiça do país, como no Maranhão e Santa Catarina. Segundo a categoria, o próprio TJSE realizou em 2004 e 2009 concursos que exigiram conhecimentos com o nível médio e com a menor complexidade das atribuições que o cargo de Técnico Judiciário deve exercer. Em matéria da assessoria, Plínio Pugliesi ressaltou que essa exigência vai prejudicar tanto os atuais servidores do órgão, que são cobrados por um trabalho de complexidade acima das atribuições que deveriam executar, quanto também os candidatos do concurso, que estão sendo submetidos a um ônus maior do que poderiam suportar, sendo cobrados por um conteúdo adequado ao nível superior em uma prova de nível médio.

A diretoria do Sindijus reafirma que defende a realização do concurso público, mas com as alterações no conteúdo, por entender que os conteúdos cobrados nesses padrões comprometem o direito à igualdade na disputa do concurso.

F5 News tentou falar com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe, mas as ligações não foram atendidas.

Do Concurso

As inscrições poderão ser feitas até 5 de maio, somente pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios . São 53 vagas disponíveis para serventias extrajudiciais de notas e de registro. O concurso também reserva vagas para candidatos com deficiência. A cada vinte vagas será reservada uma para os candidatos com deficiência. A taxa é R$ 200, para cada opção feita pelo candidato, por critério de delegação. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 4 de junho. Confira o Edital.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindijus