Servidores públicos que precisarem apresentar atestado médico para tratamento da própria saúde ou de familiar, de até 30 dias, devem utilizar o protocolo externo e encaminhar a documentação ao seu órgão de origem e não ao protocolo externo da Secretaria de Estado da Administração (Sead). É o que informa a Superintendente Geral de Recursos Humanos da Sead, Zélia Mendonça.

Ainda de acordo com a superintendente, somente os atestados acima de 30 dias ou renovação de atestado médico, que já tenha concedido 30 dias, devem ser protocolados junto à Sead para o seu agendamento de avaliação presencial na Perícia Médica do Estado, por meio dos telefones 3226-2250 / 3226-2259.

Zélia ressalta ainda que os protocolos externos que estão sendo enviados virtualmente para Sead têm provocado atrasos na justificativa de ausência funcional. “Para tornar o processo mais célere é necessário que o servidor faça o devido encaminhamento. Todos os processos relativos à vida funcional devem ser iniciados no órgão de origem, como por exemplo, indenização, abono de permanência e licença para trato de interesse particular”.

É importante lembrar que se encontra dispensada da apreciação por perí