O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) de Aracaju retificou, nesta quarta-feira (16), a notícia de que a entidade teria ingressado na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o projeto de Lei que autoriza meia-passagem no transporte coletivo aos domingos a todos os passageiros na capital e região metropolitana. 

Em nota, o Setransp informou que “não ajuizou qualquer demanda judicial em relação a esse tema”, no entanto, o sindicato continua contestando o projeto, considerando que a conta desse benefício sobraria para o passageiro, na tarifa de ônibus.

Ainda segundo o Setransp, a Lei contestada na Justiça é a que amplia a gratuidade para pessoas acima dos 60 anos, uma vez que a norma municipal não indica a fonte de custeio para o benefício, "conforme asseguram a Lei Orgânica do Município e a Lei Federal garantindo que o passageiro não seja onerado com o surgimento de novas gratuidades".

A Prefeitura de Aracaju anunciou que vai recorrer à Justiça para anular o projeto de lei, que ainda não foi sancionado pelo prefeito Edvaldo Nogueira.

O PL 36/2017, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS), havia sido aprovado pelos vereadores no último mês de sessão de 2017, mas o prefeito Edvaldo Nogueira vetou a lei, alegando inconstitucionalidade. No entanto, no início deste mês, os vereadores derrubaram o veto do Executivo.

Pelos cálculos do Setransp, devido ao número de passageiros aos domingos, o transporte perderia no mínimo R$ 600 mil da sua arrecadação mensal, e, sem a fonte de custeio estabelecida para o desconto na passagem, implicaria em aumento na tarifa.