Por Fernanda Araujo

Adotado mundialmente, o modelo de coleta de lixo porta a porta com o agente de limpeza sobre o estribo do veículo pode estar com os dias contados em Aracaju (SE). Recentemente, a Justiça do Trabalho de Sergipe condenou o Município, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e as operadoras a pagar multa de R$ 5 milhões, por danos morais coletivos. A decisão se estende para a proibição de transporte dos agentes de limpeza nos chamados “estribos” dos caminhões de coleta de lixo.

A medida não agradou às empresas. As operadoras já recorreram da decisão, que também determina a utilização de veículos auxiliares junto ao caminhão de coleta para que os trabalhadores realizem os serviços. A Justiça acatou a ação do Ministério Público do Trabalho, que se baseou no direito fundamental à saúde e segurança, inerente a todo trabalhador.

O temor dos empresários é que a decisão abra precedentes para outros estados. O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) e da entidade de São Paulo, Marcio Matheus, em visita à capital sergipana e à redação do F5 News, falou sobre a decisão que, para ele, não há necessidade já que algumas práticas foram abolidas do modelo operacional das empresas de coleta, sem causar danos ao trabalhador.

“Por exemplo, transportar o trabalhador na parte externa do veículo sobre o estribo, da garagem até o local de coleta, foi abolido. Foi desenvolvido um caminhão para poder carregar o motorista e os três coletores na cabine, quando chega, porém, no local da coleta – que no Brasil é de porta em porta – os agentes pegam o lixo e o veículo fica andando de pouquinho em pouquinho”, esclarece.

Além disso, caso a decisão entre em vigor, sem o apoio da plataforma ergonômica do veículo o trabalhador teria que fazer todo o percurso da coleta a pé, o que causaria, segundo ele, maior esforço aos garis e atrasaria todo o serviço.

Para Matheus, o serviço como é feito atualmente não gera grandes riscos, conforme análise do próprio Conselho Nacional de Trânsito, órgão técnico normativo de trânsito.

“O uso do estribo é um meio de facilitar a operacionalização. Isso não é transporte de passageiros. Toda atividade tem risco, o que temos que fazer é minimizá-los. A plataforma é regulamentada pela ABNT, ou seja, é montada de acordo com a melhor técnica. Aqui, aconteceu um procedimento que não existe em nenhum lugar do mundo. Acidentes existem, mas temos poucos casos. A maioria dos nossos problemas de coletas não são porque nossos operadores caíram do estribo, normalmente é quando ele está andando, em função do solo que é desregular”, aponta.

Serviço mais caro e redução do efetivo

Outras situações podem ser ainda mais preocupantes, avalia Matheus, como, por exemplo, onerar ainda mais o Município que poderá ainda instituir uma fonte de arrecadação específica para custear esses serviços.

“A empresa dá qualquer solução que a prefeitura precisar. A questão é o seguinte, a prefeitura tem condições de fazer as intervenções urbanas? Tem orçamento para isso? Essa é a nossa preocupação. Quando você multa a prefeitura, você multa o povo de Aracaju, pois o órgão federal tira o dinheiro do município e passa para um fundo federal”, argumenta Matheus.

Para ele, seria preciso mudar o modelo de coleta mecanizada no país, que causaria ainda redução no quadro de trabalhadores. “Ao invés das pessoas deixarem seus resíduos na porta de casa, elas vão ter que levar o lixo até um contêiner mais próximo. No contêiner vai o motorista e o auxiliar, só para ajudar com o braço mecânico a bascular esse contêiner para dentro do caminhão. Só por ai nós já desempregamos 50% da força de trabalho”, adverte.

E continua - “Esses homens e mulheres que estão na rua, que chamamos de garis, eles são os verdadeiros agentes ambientais. Enquanto as cabeças pensantes, que dizem defender o meio ambiente, eles estão operando a sustentabilidade, para tornar a cidade limpa, agradável, para que as pessoas em geral possam estudar, trabalhar. Queremos é que essa atividade seja cada vez melhor remunerada, reconhecida, pois isso traz valor para a atividade econômica como um todo”.

O Sindicato Nacional não é parte dessa decisão, porém, caso as empresas se sintam lesadas com a medida judicial, elas podem recorrer à Consultoria Jurídica do sindicato.

“O sindicato atua guiando as empresas. Colocamos toda a estrutura de apoio ao serviço das empresas para que elas possam se defender. Estamos marcando uma posição que entendemos ser a certa”, conclui. 

Fotos: Humberto Alves/F5 News- arquivo F5 News