O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Sergipe (Sindijor-SE) notificou a Universidade Federal de Sergipe (UFS), o Hospital Universitário (HU), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e a empresa organizadora do concurso público do Hospital Universitário, a corrigirem a carga horária para o cargo de jornalista, que prevê 40 horas semanais no edital do concurso.

O Sindijor observa que a carga horária do jornalista é de no máximo 5 horas por dia e 30 horas por semana. A carga horária especial está garantida em seu Artigo 15 do Decreto-Lei Nº 83.284, que regulamenta a profissão de jornalista.

O presidente do Sindijor, Paulo Sousa, salienta que a carga horária do jornalista é obrigatória para todos os empregadores, independente de serem públicos ou privados. O dirigente sindical lembra ainda a Jurisprudência do Superior Tribunal do Trabalho (TST), que reconhece a carga horária do jornalista em 5 horas, independente do ramo de atividade do empregador.

“A carga horária do jornalista é de 5 horas por dia e de 30 horas por semana. A empresa ou órgão público que não segue a nossa carga horária está desrespeitando a legislação. Vale ressaltar que além de estar em nossa Convenção Coletiva, a nossa carga horária tem ainda o reforço da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que reconhece a carga horária diária em no máximo 5 horas”, explica Paulo, acrescentando que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) também reforça esse entendimento.

“Além do Decreto-Lei, da Convenção Coletiva e da Jurisprudência do TST, nossa carga horária está amparada também pelos Artigos 302 e 303 da CLT, que expressam claramente que o jornalista que exerce funções típicas de sua profissão, independentemente do ramo de atividade do empregador, tem direito à jornada reduzida. Ou seja, 5 horas por dia”, esclarece.

O edital do concurso do Hospital Universitário oferece apenas uma vaga para jornalista. Com a denominação Analista Administrativo – Jornalismo, a empresa tenta burlar a regulamentação ao estipular carga horária de 40 horas semanais.

Nos ofícios encaminhados pelo Sindijor, Paulo Sousa pede ainda que o salário do jornalista, estipulado em R$ 4.732,00, não seja reduzido por causa da carga horária, já que se trata de profissão de nível superior.

O Sindijor adverte que, caso o edital não seja corrigido, acionará a Justiça do Trabalho, a fim de que a regulamentação do jornalista seja respeitada.

Fonte: Sindijor-SE