Por Fernanda Araujo

O Ministério Público Federal em Sergipe anunciou uma recomendação à Secretaria de Saúde do Estado e à Secretaria de Saúde do Município de Aracaju inicialmente para que seja implantando ponto eletrônico para controle de frequência de todos os servidores, médicos e odontólogos vinculados ao Sistema Único de Saúde. A indicação faz parte de uma ação articulada pelo MPF em todo o Brasil, que tem como prioridade acompanhar a gestão do SUS em todo o território nacional e o objetivo de garantir o direto da população aos serviços de saúde, criando mecanismos que inibam irregularidades e tragam transparência.

A Prefeitura de Aracaju já havia anunciado, no início deste mês, a implantação de pontos eletrônicos e câmeras, inicialmente nas Unidades de Pronto Atendimento Nestor Piva (Zona Norte) e Fernando Franco (Zona Sul). De acordo com o diretor do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), Luiz Carlos Spina, o sindicato é totalmente favorável às instalações para o controle de todos os funcionários, servidores e empregados, sejam gerente, gestor, pessoas em cargo comissionado ou terceirizado, e que isso é pleito antigo da instituição.

“Há três anos em reunião com a prefeitura solicitamos esses pontos nas unidades de saúde do Município porque, naquela época, se dizia que o médico não cumpria horário, só se colocava culpa no médico, mas todas as outras categorias não cumpriam. Isso é por falta de gestão, de administração e gerenciamento de cada unidade”, afirma. Segundo o médico, na Fundação Hospitalar de Saúde e no Ipesaúde, por exemplo, também já existem pontos eletrônicos, no entanto, com a recomendação do MPF todos os demais municípios sergipanos poderão ser cobrados.

Spina revela, porém, que outras categorias não gostaram muito da ideia. “Com o ponto eletrônico haverá maior condições do gerente e do gestor fazer o controle desses servidores. No entanto, vai ter servidores, sendo minoria, que não vão gostar, não vão cumprir ou não querem cumprir”. Para ele, o médico ou qualquer servidor que falta deve ser punido. Além disso, a responsabilidade da frequência dos funcionários é única e exclusiva do gestor.

As secretarias têm 60 dias para atender a recomendação, inclusive, a de instalarem nas recepções das unidades quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um. O registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão, além disso, as secretarias devem disponibilizar, na internet, o local e horário de atendimento destes.

Outras recomendações

O MPF também recomenda que sejam disponibilizadas as informações sobre os médicos de plantão na unidade. Também devem ser entregues certidões aos pacientes que não forem atendidos em unidades do SUS, em que constem o motivo da recusa do atendimento, nome do usuário, da unidade de saúde, data e hora. O documento informa ainda que o descumprimento da recomendação poderá gerar a adoção das medidas administrativas e judiciais pertinentes por parte do Ministério Público Federal. Esta orientação tem o objetivo de garantir o direito à informação dos usuários que quase sempre têm o serviço negado de forma verbal e sem esclarecimento.

Com informações do MPF

Foto: Fernanda Araujo/arquivo F5 News

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