Por Fernanda Araujo

Como prometido, o Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) protocolou uma ação civil pública contra as Organizações Sociais (OS) na saúde pública, na manhã desta terça-feira (11) no Fórum Gumercindo Bessa. O projeto do prefeito João Alves Filho, aprovado recentemente, prevê o gerenciamento da saúde do Município de Aracaju pela iniciativa privada.

Contra o projeto, o Sindimed acredita que a saúde pública é uma atividade fim do Estado e não pode ser exercida por instituições particulares. “A Constituição e as diretrizes só preveem que a atividade meio pode ser exercida por particulares. A OS vai contra a lei de Organização do Município de Aracaju, o Município deixa de cumprir o seu papel”, explica o advogado do sindicato, Marcos Nunes.

A ação pede que as OS sejam inviabilizadas e impedidas de ser instituídas na capital, já que as OS também impediriam a realização dos concursos públicos na gestão da saúde. Apela também que, caso não seja atendido esse pedido, o Município continue gerindo a Saúde e só as atividades meio seriam passadas para as OS.

A ação tem sentido semelhante ao que a Promotoria de Saúde do MPE pretende mover por esses dias, impedindo que as duas UPAs Fernando Franco e Nestor Piva sejam gerenciadas por Organizações Sociais, como diz o projeto.

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