A falta de médicos nos hospitais municipais de Aracaju continua gerando desassistência à população e o Sindicato dos Médicos de Sergipe vai protocolar ofício no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas, na próxima segunda-feira (7) para que os órgãos tomem providências legais sobre a situação.

Desde o dia 2 de janeiro, 126 médicos contratados via RPA (pessoa autônoma) nas UPAs Fernando Franco, zona sul, e Nestor Piva, na norte, retiraram os nomes das escalas após a redução da hora trabalhada, anunciada no final de dezembro pela Prefeitura.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, para fazer a mudança de modelo de contratação via RPA para Pessoa Jurídica (PJ), recomendação do TCE, era preciso adequar os valores pagos aos profissionais em relação aos de mercado. A SMS fez um estudo e com base nos valores pagos em outros hospitais locais foi definido R$ 75 por hora trabalhada e mais 20% de bonificação, que seria efetuado a partir do primeiro dia do ano. 

A categoria chegou a se reunir pela segunda vez com a Saúde na sexta-feira (4), mas novamente não houve acordo. Para o retorno imediato às unidades, o Sindimed propôs manter os mesmos valores praticados em 2018 e seguir a orientação em acabar com o vínculo do RPA, considerado ilegal, mas que seja realizado concurso público, enquanto a prefeitura poderia organizar, com prazo definido.

Mas, segundo os médicos, a prefeitura propôs o aumento de 20 para 30% de bonificação, a manutenção da obrigatoriedade de vínculo de pessoa jurídica, e permanecer com a hora trabalhada de R$ 75 (uma redução de 40% de acordo com a categoria).

Os médicos afirmam que o vínculo de Pessoa Jurídica fere os direitos trabalhistas, transformando-os em empresa prestadora de serviço, sem direito a férias, décimo terceiro, licença maternidade, entre outros. "Pelo contrário nos impõe muitos deveres como, por exemplo, continuar trabalhando mesmo se houver diminuição do nosso salário ou até mesmo se passarmos meses sem receber, obrigando-nos também a colocar outro médico pra atender em nosso lugar (pagá-lo do nosso bolso) caso fiquemos doentes ou até mesmo por gravidez e pós parto. Além dos gastos que teremos para abrir a empresa, manter os gastos mensais com contador e pagar uma segunda anuidade do CRM", disseram os profissionais em mensagem à imprensa. 

O Sindimed também já protocolou ofício ao Ministério Público Federal. "Insistir em Pejotização só vai ampliar da mesma forma que aconteceu com a Fundação Hospitalar de Saúde onde vão existir cinco vínculos médicos nos mesmos serviços: concursado estatutário, ganha menos e 2 anos sem reajuste; PSS, temporário por até 2 anos, ganha igual a estatutário; Mais Médicos, ganha mais que o estatutário; RPA, ilegal, autônomo e ganha mais e não tem nenhum direito trabalhista;e agora o médico "Pejota", ilegal, burla o contrato trabalhista, sem nenhum direito trabalhista, porém com todas as responsabilizações das deficiências do serviço", afirmou o presidente do sindicato, João Augusto.

SMS

A Secretaria de Saúde, no entanto, afirma que pediu aos médicos que continuassem o atendimento enquanto houvesse a negociação, mas eles não aceitaram. O secretário adjunto, Carlos Noronha afirmou que a hora paga pelo Município aos médicos/RPAs está acima da média e declarou que os valores  propostos pelos profissionais de R$ 147,00 para hora normal e  R$180,00 para horas trabalhadas nos finais de semana são, financeiramente, inviáveis para a Prefeitura.

A gestão propôs que durante o período de transição do modelo de contratação continuasse o pagamento/RPA de R$ 100 para hora normal e R$ 120 para finais de semana; elevação do valor hora para os novos credenciamentos, via Pessoa Jurídica, no valor fixo de R$ 75,00 , mais 30% de bonificação (desempenho profissional), totalizando um valor de R$ 97,50. Os médicos, porém, propuseram a anulação do processo de credenciamento de Pessoa Jurídica, definição de data para concurso público e continuidade de pagamento, via RPA , conforme valores propostos pelo secretário. 

A SMS afirma que a anulação do processo de credenciamento não é possível, em obediência a determinação do TCE em descontinuar o procedimento de RPA. 

O Conselho Regional de Medicina acompanha o caso e afirma que as unidades devem sofrer interdição ética parcial.

Com informações da SMS