O Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) informou que vai oficiar o Ministério Público do Estado (MPE) a respeito da exigência do comprovante de pagamento do ISS durante o cadastro de profissionais da saúde para vacinação contra covid-19 em Aracaju. 

Em nota, a entidade de classe afirmou que a conclusão do cadastro para imunização está condicionada à regularidade na quitação do imposto referente aos últimos três meses, medida classificada como inconstitucional. 

“Tal atitude e exigência é mais uma afronta e obstáculo ao processo de vacinação dos médicos do Estado, que permanecem em suas atividades de enfrentamento à Covid, sobrecarregados física e emocionalmente, ainda tendo que enfrentar mais este empecilho”, destacou o Sindimed. 

Procurada pelo F5 News, a Secretaria Municipal da Saúde disse entender que a gestão pública não deve entrar em debates políticos que “objetivam priorizar grupos em detrimento da maioria”. Segundo a pasta, a comprovação de exercício da profissão para aplicação da vacina contra a covid-19 visa “assegurar que profissionais que estejam na linha de frente de combate à pandemia continuem sendo prioridade”. 

Na nota, a SMS afirma que “o debate em torno da quitação de ISS é superficial e não condiz com a transparência com que a gestão vem conduzindo a vacinação contra a covid-19 em Aracaju, com listas de vacinados e de doses utilizadas publicizados e atualizados diariamente no site da Prefeitura”. 

A Secretaria disse ainda ser necessária a comprovação de atuação e de locais de trabalho, o que “é possível através de documentação que qualquer profissional em exercício regular tem”, uma vez que, “diante do recebimento gradativo de doses, foi necessária a priorização dentro desse grupo, iniciando a imunização pelos profissionais mais vulneráveis à infecção pelo vírus”.