Os 44 novos policiais penais de Sergipe, que concluíram o curso de formação em janeiro deste ano, já começaram a desenvolver suas funções nas unidades prisionais do Estado, mas enfrentam os primeiros obstáculos: trabalhar sem identidade funcional e sem arma de fogo.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Prisionais e Servidores da Sejuc (Sindpen), Wesley Souza, os alunos fizeram um curso de formação durante 30 dias e após a conclusão estão desempenhando suas funções em diversas unidades, como Copemcan, em São Cristóvão, Presídio Feminino (Prefem), em Socorro, e nos Presídios de Glória e o de Tobias Barreto.

“Esses servidores estão sem identidade funcional, ou seja, estão se deslocando ao local de trabalho sem nenhuma identificação, pois ainda não lhes foram entregues suas carteiras funcionais, mesmo já tendo sido confeccionadas, algo que era pra ocorrer ao término do curso de formação”, informou.

A ausência das armas também preocupa o Sindpen. “Não tem condição do servidor público está fazendo escolta de interno sem armamento de grosso calibre, sem uma identificação e sem a sua arma pessoal, que já foram adquiridas, porém ainda não foram entregues pela Sejuc”, destacou.

Por meio de nota oficial (abaixo), a Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) informou que está em andamento os processos referentes ao fornecimento dos equipamentos necessários para a atuação segura dos novos policiais penais do estado.

Conforme anunciado pelo Secretário de Justiça e Defesa ao Consumidor, no dia 20 de novembro de 2019, foram compradas 100 pistolas e 100 coletes balísticos que seriam destinados aos novos policiais penais. Munições não letais também foram compradas para serem utilizadas nos treinamentos e no dia a dia de trabalho. Segundo o texto, os novos servidores já ingresariam portando sua própria arma para a sua segurança e para o exercício de sua atividade profissional.

Na matéria publicada no site na Sejuc, a Secretaria reconhece que “as novas armas, pistolas calibre ponto 40 modelo pt 940 são necessárias para a eficiência do trabalho e segurança dos servidores até no momento de folga”.

Abaixo nota na íntegra:

A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) informa que está em andamento os processos referentes ao fornecimento dos equipamentos necessários para a atuação segura dos novos policiais penais do estado. Todas as unidades já possuem os coletes e há uma distribuição de forma proporcional às necessidade de cada unidade prisional. Já quanto aos armamentos, esses já foram comprados e a secretaria está providenciando as autorizações necessárias para que sejam entregues aos novos servidores.

De acordo com a Sejuc, foram adquiridas 100 pistolas e 100 coletes balísticos. A questão referente às pistolas é que a lei exige a emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). A Sejuc enviou a documentação para a Polícia Federal, que analisou o pedido e informou que o estado precisaria pagar uma taxa de R$ 100 mil, relacionada a uma mudança legislativa.

A Sejuc possui esse valor, fruto do Fundo Penitenciário Estadual, que é um fundo autônomo, que o secretário é o presidente e foi criado por lei pela Assembléia Legislativa de Sergipe (Alese). No entanto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) comunicou à Sejuc que não seja feito o pagamento, tendo em vista que o material adquirido tem uma isenção de IPI. A PGE recomendou que o secretário da Sejuc fizesse o pedido de reconsideração à PF para autorização do CRAF, o que já foi feito.

A secretaria informa que no tocante às carteiras funcionais, é preciso informar que elas concedem o porte de arma ao servidor e, diferentemente de outras instituições policiais que esse porte é inerente à profissão. A legislação exige que os servidores comprovem o preenchimento dos requisitos junto a corregedoria e, portanto, leva um tempo para o cumprimento do trâmite legal na apresentação dos documentos, avaliação e confecção das carteiras.

Fontes: Sindpen e Sejuc