O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) realizou na manhã desta quinta-feira (29) um ato reivindicatório no Calçadão da João Pessoa, Centro de Aracaju, onde alega ser falsa a crise financeira do Estado, alegada pelo governador Belivaldo Chagas como impedimento a reajustes salariais. O sindicato ainda reafirma a importância de uma política de valorização dos servidores estaduais, bem como um reajuste de 4,17% no piso do magistério.

Fotos: Saullo Hipolito/ F5 News

Em cartazes espalhados pelo calçadão, o Sintese afirma que estudo realizado em conjunto com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), e com base nos relatórios fiscais publicados e assinados pelo governador, a crise financeira não passaria de uma farsa, tendo um crescimento da receita dos impostos estaduais em mais de R$ 520 milhões, durante um ano.

"O governador Belivaldo Chagas continua mantendo esse discurso de crise e que por conta desse problema atrasa salário, cria-se uma incerteza com relação ao pagamento da folha dos servidores e a gente apresenta os dados indicando o contrário. Todos os dados apontam crescimento de receita", afirmou a presidente do Sintese, Ivonete Cruz.

O órgão ainda chama a atenção para o que classificou  como "curioso": mesmo com o congelamento dos salários dos servidores, a despesa com a folha de pagamento teria aumentado em R$ 345 milhões.

Para fazer tal acusação, o sindicato usa em seus panfletos fonte do Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional, que compara o primeiro quadrimestre de 2018, quando foram gastos R$ 3.282.413.097,86 ; com o primeiro quadrimestre de 2019, com gasto de R$ 3.627.996.675,45). "Precisamos saber onde foram gastos todos esses recursos, precisamos que o Governo do Estado abra as contas", afirmou a presidente da entidade.

O Governo de Sergipe  não se pronunciou sobre o assunto.

A série de acusações continua quando se fala em educação. Para o Sintese, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) tem dinheiro para investir no que realmente é necessário.

Mas, não o faz, e o recurso, conforme o sindicato, é utilizado na compra de pacotes instrucionais nas empresas privadas, que os venderiam "a preço de ouro" e que não servem para melhorar a qualidade da educação.

Segundo informado pelo órgão, no período de janeiro a junho de 2019, a pasta teve uma receita de impostos para investimento em educação de mais de R$ 620 milhões, destrinchados em receitas do Fundeb (R$ 356.283.528,56), da MDE (R$ 233.822.667,91), do salário da educação (R$ 13.158.521,26), do PNAE - alimentação escolar (R$ 4.951.032,80), de Convênios/ MEC (R$ 10.696.375,05) e de aplicações financeiras dos recursos federais (R$ 1.403.307,30).

"Um montante arrecadado [para a Educação] que não justifica essa política de não reajustar o piso e continuar esse massacre contra o magistério", afirma Ivonete Cruz.

De acordo com o Governo do Estado, a retomada da Carreira do Magistério ocorreu após inúmeras reuniões envolvendo setores da Seduc, sindicatos e representantes legais do Magistério e no dia 1º de dezembro de 2018 passou a vigorar a aplicação de 15% no escalonamento, o que representa um ganho real aos professores de aumento nominal de até R$855,88, promovendo a valorização dos níveis graduação, especialização, mestrado e doutorado.

Por conta desse ganho real, considerado pelo governo, a Seduc estuda os efeitos da aplicação do Piso Nacional Salarial dos Professores sobre a hierarquização da sua carreira, dado ao esgotamento da capacidade do Fundeb em financiar a folha salarial do magistério e dos demais profissionais lotados nas escolas.

Há valorização da carreira?

O Governo de Sergipe afirma ter promovido, em 2018, o reconhecimento e valorização do servidor da Educação com os Prêmios Professores do Brasil e Professores Nota 10, que incentivam e reconhecem as boas práticas em sala de aula, o retorno do diálogo porta-aberta com o servidor e os representantes de classe, a realização de processos seletivos para contratação de servidores nas diversas categorias, o retorno do Centro de Qualificação de Pessoal (CQP), com a política de formação continuada.

Para o Sintese, não existe valorização do servidor público estadual. "É necessário que se cumpra a Lei referente ao magistério e ela não tem sido cumprida desde 2015", afirmou a presidente, para quem  não adianta nenhum outro debate se não há o reajuste.

O governo garante que, em Sergipe, não há nenhum professor na Rede Estadual recebendo abaixo do piso. Sobre esse valor ainda são pagas gratificações, como Regência de Classe (40%) ou Atividade Técnico-Pedagógica I e II (20% e 40%), bem como adicionais, a exemplo do Adicional de Triênio, correspondente a 5% do vencimento base, a cada três anos de efetivo exercício, cujo limite é de 40% sobre o vencimento.