Por Míriam Donald

A fim de acompanhar o desenvolvimento do sistema ‘Salve Idoso’, programa lançado pela Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa do Acidentado do Trabalho, Idoso, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos em Geral do Ministério Público Estadual (MPE), uma audiência com órgãos públicos foi realizada nesta segunda-feira (11).

O projeto tem como objetivo tentar combater a violência contra o idoso através denúncias feitas pelos órgãos públicos com a utilização de uma ficha, esta denominada ‘Salve Idoso’.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Secretaria Municipal de Família e Assistência Social (Semfas), a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Secretaria de Estado da Educação (Seed) encaminham mensalmente essas fichas para a delegacia, que assim trimestralmente repassa um relatório dos casos notificados para o MPE.

Para reforçar a necessidade de encaminhar esses relatórios e verificar se houve alguma modificação no fluxo de encaminhamento, a Promotoria realiza em todo início de ano uma reunião, e nesta, os representantes da Semfas apresentaram o relatório consolidado dos casos de violência contra a pessoa idosa relativo a maio de 2012 e a março de 2013.

Já os representantes da Semed se comprometeram a enviar o relatório consolidado do último trimestre 2011/2012 e as representante da SMS se comprometeram a enviar, até o final de março, o primeiro relatório do trimestre de 2013 e informaram que estão dando prosseguimento à sensibilização dos profissionais e comunidade. Em vista do não comparecimento do Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar, a Comissão de Controle e Infecção Hospitalar (CCIH) de cada unidade ficará responsável em emitir notificações de violência contra o idoso, conforme decreto 33449/2011.

De acordo com a promotora Berenice de Melo, até o dia 30 do mês corrente, as secretarias devem se comprometer a encaminhar trimestralmente à promotoria o relatório consolidado dos casos de violência detectados.