A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) vem intensificando o combate ao bloqueio irregular de vagas públicas de estacionamento na cidade. Constantemente, a Central de Atendimento ao órgão (118) recebe vários relatos de espaços reservados, sem autorização da superintendência, com cones, cavaletes, cordas e outros objetos, o que prejudica o direito do condutor de estacionar seu veículo em locais permitidos da via pública.

A prática é irregular, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “O artigo 246 é muito claro ao determinar a proibição de obstáculos em vias públicas sem a ciência do órgão fiscalizador de trânsito. Quem comete esta irregularidade pode ser autuado por infração gravíssima, por isso nossas equipes estão nas ruas para garantir o cumprimento da legislação”, explica o diretor de Trânsito da SMTT, Thiago Alcântara.   

Os objetos utilizados na demarcação ilegal são apreendidos por agentes de trânsito, mas podem ser liberados aos proprietários na sede da SMTT. Já nos casos de pintura ilegal das vagas, a equipe de manutenção é acionada. “É um prejuízo para o nosso trabalho, pois deixamos de realizar outros serviços e gastamos material que poderia ser investido em uma faixa de pedestres, por exemplo”, cita o coordenador de Sinalização da SMTT, Diego Carvalho. 

Esse tipo de irregularidade é mais comum na região central de Aracaju e geralmente tem fins comerciais – seja por estabelecimentos que demarcam a vaga para seus clientes ou por autônomos que cobram ilegalmente do motorista por sua permanência. As operações da SMTT são feitas em parceria com a Guarda Municipal de Aracaju (GMA) e, quando há relatos de extorsão, a Polícia Militar é acionada. 

O cidadão que flagrar situações assim pode acionar o disque-trânsito da SMTT, através do telefone 118. Após coletar as informações, o atendente encaminhará uma equipe até o local para verificar o caso e tomar as providências cabíveis.