Por F5 News

A vereadora Kitty Lima (REDE) protocolou nesta terça-feira (18), na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA), um requerimento exigindo acesso às informações da administração pública. Segundo a parlamentar, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) não possui um cadastro atualizado de carroças e carroceiros que circulam pela capital sergipana.

O documento tem como base a lei 12.527/2011, que rege sobre o acesso à informação pública, e solicita os dados da fiscalização em cumprimento à lei municipal 3.502/2007, que impõe à PMA – por meio da SMTT, a realização do cadastro das carroças e dos carroceiros de Aracaju, desatualizados desde 2010, e a fiscalização da atividade.

O objetivo do requerimento é obter essas informações, a serem utilizadas no projeto, de autoria da vereadora, que põe fim, de forma gradativa, às carroças de tração animal na capital.

 “Já solicitamos da SMTT essas informações, mas infelizmente o que obtivemos foram dados desatualizados e que em nada ajudam para a realização de projetos que venham a beneficiar os animais, a cidade e esses trabalhadores. É lei, a SMTT tem que fiscalizar, apreender e multar em casos onde o abuso dos carroceiros aos animais for constatado”, afirma Kitty Lima.

Ainda de acordo com a parlamentar, o projeto já está em tramitação na CMA e também beneficiará os carroceiros porque dará oportunidade para que eles realizem cursos profissionalizantes para desempenhar uma atividade melhor remunerada e, assim, proporcionar uma vida melhor às respectivas  famílias.

A assessoria de comunicação da SMTT de Aracaju disse que está ajustando as questões logísticas e administrativas para, em breve, intensificar a fiscalização dos veículos de tração animal nas vias da cidade.

*Com informações da assessoria parlamentar