Por Fernanda Araujo

“Trabalhador unido jamais será vencido, trabalhador na rua, Déda, a culpa é sua”, foi o grito de guerra que deu início a mais uma mobilização do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Sergipe (Sintasa), em frente à Secretaria do Estado da Saúde, nesta quinta-feira (14). Porém, eles foram impedidos pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju.

Segundo o presidente do sindicato, Augusto Couto (foto abaixo), um agente da SMTT orientou que o carro de som, utilizado pelos trabalhadores na manifestação, não poderia continuar no local. Mesmo estacionado, o som deveria estar desligado ou o carro ficaria em circulação. Por conta da proibição, os trabalhadores que se manifestavam na praça General Valadão, tiveram que sair em caminhada pelo centro.

“Fomos notificados pela SMTT, que estamos proibidos de fazer a nossa manifestação porque o carro de som não pode estar aqui. Ou desliga o som, ou se quisermos o som ligado o carro sai daqui. Agora, os políticos podem fazer suas campanhas com os carros de som, mas querem calar a voz dos trabalhadores”, indignou-se o sindicalista. Augusto Couto conta também que há 15 dias o sindicato solicitou à SMTT o espaço para fazer a mobilização, no entanto, também não foi autorizado. “Nós pedimos a liberação do espaço, mas durante esse tempo nós o procuramos e eles não deram nenhuma resposta. Hoje foi que eles viram o pedido no sistema deles, mesmo assim não autorizaram”.

O motivo para a tal proibição informada aos trabalhadores seria a “Lei do Silêncio”, projeto em vigor desde 2005, que impede o uso de paredões de som em lugares públicos e privados que abusem do direito ao silêncio do cidadão. No entanto, no Art. 6º da lei declara que os carros de som com finalidade em eventos oficiais ou autorizados pelo município, em manifestações religiosas, sindicais ou políticas, obedecendo aos limites estabelecidos na Lei municipal 8.097, não se incluirão nas exigências da lei.

Segundo a assessoria de comunicação da SMTT, um Termo de Ajustamento de Conduta, do Ministério Público de Sergipe, também proíbe que o carro de som seja utilizado, enquanto estiver parado, para que não incomode as pessoas. Já o carro em movimento, a pessoa só sentiria o desconforto momentâneo. "A Emsurb também faz essa fiscalização, somente em relação ao volume do som. Já a SMTT fiscaliza o cumprimento desse TAC. Por isso, a orientação do agente da SMTT foi que o carro circulasse, justamente, para não haver esse desconforto", explicou Raquel Passos.

Sobre a solicitação para se manifestar no local, a assessora afirma que não era necessário, tendo em vista ser uma manifestação popular garantida por lei. "É garantida por lei, claro obedecendo aos princípios da cidadania, sem fazer baderna. A orientação para saída foi somente por causa do som, por conta das pessoas que poderiam se incomodar".

PCCV

Munidos de faixa e microfone, eles andaram pelo centro reivindicando a retomada das negociações do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos com a implantação prometida no ano passado, além da falta de boas condições de trabalho e medicamentos. Segundo eles, desde o início do ano, o Governo não se pronunciou para retomar o debate e, sequer, deu satisfação à categoria.

Em nota à imprensa, a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) informou que o Estado está no limite prudencial. Ou seja, “a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que planos de carreira sejam alterados no momento. Sendo assim, a implementação deles só pode ocorrer quando o Estado não estiver mais sujeito às restrições dessa lei. Porém, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) continuam dispostas a desenvolver soluções que possam ser implementadas quando o Estado não estiver mais sujeito a estas sanções”, diz a nota.

Depois da manifestação de ontem em frente ao Huse e a de hoje, as mobilizações dos trabalhadores seguirão nos próximos dias 21 na Secretaria de Planejamento, 27 no Palácio do Governo e 4 de abril na Assembleia Legislativa. A categoria afirma que cobrará as negociações até que o governo assuma a responsabilidade com os profissionais de saúde. “Se não houve nenhuma negociação, vamos convocar os servidores para fazer greve por tempo indeterminado. A paciência já se esgotou”, disse o presidente.

Com informações do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará, sobre a Lei do Silêncio