A partir desta segunda-feira, 21, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) começará a campanha ‘Crianças Seguras, Pais Tranquilos’, ação que integra a Operação ‘Volta às Aulas 2019’. O objetivo é conscientizar os pais dos estudantes quanto aos riscos de contratar um transporte não cadastrado e regulamentado pelo órgão municipal de trânsito.

Foto: SMTT/Aracaju

O diretor de Transportes Públicos da SMTT, Augusto Magalhães, salienta que neste período letivo é importante intensificar as fiscalizações. “Faremos esta operação em duas fases: no primeiro momento, vamos intensificar a fiscalização dos cadastrados na SMTT, conferindo toda a documentação, equipamentos de segurança e as permissões para a realização do transporte. No segundo, vamos em busca dos transportadores escolares clandestinos para coibir esse tipo de atividade”, explica.

Atualmente, cerca de 250 transportadores escolares estão cadastrados e autorizados pela SMTT a fazer este serviço. O diretor conta ainda que haverá uma campanha educativa de conscientização dos pais para mais atenção ao contratar o transporte escolar para o seu filho. “É importante explicar aos pais os riscos de contratar um serviço não regulamentado. É por isso que vamos realizar ações educativas nas duas próximas semanas, em horários de entrada e saída de alunos, para combater este tipo de irregularidade”, conclui.

A multa para o condutor flagrado nesse tipo de situação é de R$ 957,70, mas pode dobrar em caso de reincidência, além de sete pontos na carteira. O infrator precisa ainda arcar com os custos do guincho (R$ 160) e do pátio (R$ 33 por dia). 

Exigências do serviço

Para ser um transportador escolar, o cidadão precisa ter autorização emitida pela SMTT, que deve estar visível no veículo, Carteira Nacional de Habilitação categoria D cadastrada como atividade remunerada e passar por cursos de capacitação. 

O veículo deve ter ainda uma faixa horizontal amarela em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria, com o dístico ESCOLAR, marca da SMTT e número da permissão, em preto, além de possuir mais de sete assentos e os itens de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além do tacógrafo.

Todos os anos os condutores precisam realizar a renovação do alvará para que possa exercer a função de transportador escolar. Para isso, é necessária a vistoria do veículo na sede da SMTT para avaliação dos itens de segurança como cintos, pneus, iluminação e outros acessórios descritos pelo CTB.

Denúncia

Para denunciar esse tipo de atividade irregular, é preciso entrar em contato com a Ouvidoria da SMTT pelo telefone 3238-4646, munido da placa do veículo e local onde foi flagrado. Não é preciso se identificar.

Fonte: SMTT