No dia 19 de fevereiro deste ano, entrou em vigor a Lei nº 5.157/2019, de autoria da vereadora Emília Corrêa, que obriga supermercados, hipermercados, atacadistas e congêneres da cidade de Aracaju a fazerem uso de sacolas plásticas biodegradáveis.

As sacolas devem obedecer a critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 3.714, de 7 de maio de 2009, que diz que a sacola deve ser confeccionada com um material oxibiodegradável, que apresenta degradação inicial por oxidação devido à luz e ao calor e degradação posterior por ação de microrganismos, supostamente sendo capaz de se decompor depois de dois anos. Em comparação, as sacolas plásticas regulares podem levam de 100 a 400 anos para se decompor.

O descumprimento da nova lei tem como penalidades gradativas uma multa de R$500;  de R$1.000 se reincidente e suspensão do alvará de funcionamento. A arrecadação das multas aplicadas será destinada ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), como providência sobre o cumprimento da Lei, realizou uma fiscalização nos supermercados da cidade nos dias 12 e 13 de março deste ano. No primeiro momento, a iniciativa objetivou orientar os comerciantes sobre as novas determinações. As demais ações serão para atendimento da demanda.

Consumidores que queiram denunciar o uso indevido das sacolas plásticas podem ligar para o SAC 151, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também há a opção de registrar reclamações presencialmente na sede do Procon, à avenida Barão de Maruim, nº 867, bairro São José.

O F5 News entrou em contato com a Associação Sergipana de Supermercados (ASES), mas ela não quis se pronunciar sobre o assunto.

Problema ou solução?

A tecnologia oxibiodegradável vem sendo proposta por muitos legisladores brasileiros como uma solução para o problema do  passivo ambiental gerado pelo plástico, mas algumas características desse material  tornam o seu uso e benefícios questionáveis.

Um dos pontos mais discutidos é que o processo de oxidegradação da sacola plástica resulta na fragmentação deste material em pedaços menores, não na sua completa decomposição. Essa “poeira plástica” corre o risco de se espalhar através do vento e parar no mar, em riachos e rios, podendo ser ingerida por peixes e outros animais e até pelo próprio ser humano.

Outra questão é que, como muitos têm o costume de reutilizar estas sacolas de plástico para acondicionar  lixo, as  oxibiodegradáveis têm grande chance de irem parar em lixões e aterros, onde as condições impedem a incidência do oxigênio, luz e calor necessários para o processo de degradação. Caso a sacola oxibiodegradável não seja descartada de maneira correta, ela permanecerá intacta.

Somando-se a essas indagações, os posicionamentos dos órgão nacionais e internacionais não são convidativos para o uso da sacola oxibiodegradável. O Conselho de Bioplasticos da Sociedade Industrial de Plásticos (SPI) afirma que ainda não há provas científicas suficientes para alegar a segurança do uso de materiais oxibiodegradáveis., além de reforçar que seu principal efeito é a fragmentação, e não a biodegradação.

A Associação Brasileira da Indústria de Plástico (Abiplast) também tem um posicionamento claro contra o uso das sacolas oxibiodegradáveis, já que elas contém pró-degradantes na sua composição, “os quais tornam os materiais reciclados mais suscetíveis à degradação ambiental, embora, teoricamente, seja possível atrasar o início da degradação utilizando antioxidantes adequados, porém há a dificuldade de estimar a quantidade ideal de antioxidantes necessária".

Outras opções

Para quem quer diminuir a pegada ecológica através da quantidade de resíduos que coloca no planeta, optar por alternativas à sacola plástica – seja ela oxi-biodegradável, biodegradável ou todos os outros tipos – é uma maneira sustentável de fazer compras.

Exemplos de objetos sustentáveis para o auxílio na hora de carregar as compras são as ecobags (bolsa resistente e reutilizável feita com materiais naturais), caixas grandes de papelão, carrinhos de mão dobráveis ou bolsas retornáveis, que são disponibilizadas para compra por muitas cadeias de supermercado.

Mas o que fazer com as sacolas plásticas que já se tem em casa? Reutilizá-las é o ideal. Uma das formas mais comuns é usá-las como sacolas de lixo. Mas, caso forem descartá-las, é importante utilizar a coleta seletiva, que irá resultar na reciclagem do material.

*Estagiária sob a orientação do jornalista Will Rodriguez.