A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Sergipe reforçou a validade da ordem de desocupação de famílias cujas casas ficam às margens do rio Sergipe, na avenida General Calazans, no bairro Industrial, zona Norte de Aracaju. De acordo com o órgão, a demanda foi proveniente do Ministério Público Federal (MPF).

Em nota, a SPU afirmou ao F5 News que os imóveis da localidade são, em sua maioria, de alvenaria e estão situados às margens do rio Sergipe. A área é caracterizada como de uso comum do povo e de proteção ambiental.

Mas, segundo a Superintendência, somente após reuniões e consultas junto aos órgãos do Estado e do Município de Aracaju, e diante da ausência de interesse na regularização da situação dos moradores, é que a vistoria e notificações foram entregues às famílias. Ainda conforme a SPU, há impossibilidade da manutenção dessas ocupações.

No relatório, a SPU fiscalizou 22 imóveis, sendo cinco com utilização comercial e residencial e 17 com utilização apenas residencial. No ato, foram expedidas três notificações, 15 autuações e apenas quatro não foram autuados, sendo que em três deles o responsável pelo imóvel não se encontrava no local e em apenas um deles não foi possível identificar o ocupante.

Em conversa com a reportagem do F5 News, na última terça-feira (13), os moradores afirmaram que 23 famílias moram na área e não terão condições de pagar a multa atribuída na documentação, que é de R$ 89,35 para cada metro quadrado dos espaços aterradas ou construídos ou em que foram realizadas obras, cercas ou instalados equipamentos. O valor é mensal, contabilizado desde a época da invasão.

A SPU ainda afirmou, em nota, que a providência tem como objetivo coibir novas invasões e formalizar a necessidade de desocupação do local. Caso não sejam atendidas as medidas administrativas, o órgão afirmou que “há a possibilidade da retirada das ocupações já existentes”.