A Secretaria de Segurança Pública (SSP) lançou a campanha “O Hit é Respeito” na manhã desta quinta-feira (20), com o objetivo de adotar condutas de prevenção e combate ao assédio e a importunação, que, em sua maioria, acontecem com mulheres, principalmente, durante o período de Carnaval. A campanha pretende levar informações de como as potenciais vítimas devem agir durante as festividades em todo o estado de Sergipe.

Desde sua implementação em setembro de 2018, é a segunda vez que a Lei será aplicada no período do Carnaval. A campanha promete também educar as pessoas, em sua maioria homens, e mostrar quais as atitudes que costumam acontecer no Carnaval,  que podem ser tipificados como crime ou ainda gerar um procedimento policial, promovendo assim, uma reeducação na postura adotada nestas festas.

Somente em 2019, de acordo com dados do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), foram registrados 120 casos de importunação sexual, 210 estupros (sendo 153 consumados e 59 tentados), além de 496 estupros contra vulneráveis (471 consumados e 25 tentados).

“Nessa época de festas, esses casos podem ser tipificados como um desses três crimes (citados acima), qualquer conduta que vá de encontro com a vontade da vítima vai ser tipificada como crime, então, vemos em qual ela vai se encaixar. Se partir para uma abordagem, sem violência ou ameaça, será tipificado como importunação, caso contrário, será estupro. Em caso de pessoas que estejam sob efeito de álcool, ou em outra situação que apresente vulnerabilidade, será tipificado como estupro de vulnerável”, destacou a delegada do DAGV, Renata Aboim.

Penas

A Lei prevê que para o crime de importunação sexual seja designada uma pena de 1 a 5 anos de reclusão, em caso de estupro de 6 a 10 anos, e no caso de estupro de vulneráveis, a pena deve atingir de 8 a 15 anos de reclusão. “Penas que são gravosas ao agressor e, às vezes, as pessoas nem sabe”, disse Renata.

Para denunciar, a vítima pode procurar qualquer delegacia local, se o caso aconteceu na Grande Aracaju é indicado que se busque o DAGV, que funciona de forma plantonista durante 24 horas. Em caso de flagrante, a Polícia Militar deve ser acionada a partir do 190, caso o fato já tenha acontecido, pode ser denunciado pelo Disque Denúncia 181 ou pelo 180, número da Delegacia da Mulher.

Confira o manual de como não ser paia no carnaval:

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