Com problemas que se arrastam há pelo menos seis anos, a Unidade de Internação Provisória (Usip), gerida pela Fundação Renascer em Aracaju, vem sendo alvo de denúncias do Sindicato dos Agentes de Medidas Socioeducativas constantemente. As reclamações dão conta da superlotação do local e das condições insalubres a que os trabalhadores e principalmente os adolescentes são submetidos.

Foto: Aline Aragão/Arquivo F5 News

A unidade que deveria realizar o processo de ressocialização dos menores em conflito com a lei, tem criado um ambiente, segundo Clichardson Hipolito, presidente do Sindicato, "contrário ao que foi proposto". A unidade já passou por interdição judicial no ano passado, mas de lá para cá, nenhuma melhoria foi realizada, conforme afirma o sindicalista.

"As condições são as piores. Ontem houve a questão do princípio de fogo em uma das alas superlotadas do local, quando perguntado a um dos adolescentes, ele afirmou que era para chamar a atenção pela superlotação e pela condição insalubre do local", informou Clichardson.

Entre os problemas verificados durante uma inspeção realizada pelo Poder Judiciário nesta semana estão fiações expostas e dormitórios de adolescentes instalados ao lado de vasos sanitários, conforme apurado pelo F5 News. 

"Nós já denunciamos aos diversos órgãos, tanto que a juíza Aline Cândido visitou o local e saiu transtornada com a situação, mas nada vem sendo feito. São adolescentes dormindo ao lado de sanitários, e passando pelos portões metálicos, entre outros problemas", disse Clichardson.

A Unidade Provisória foi construída com capacidade para custodiar 45 internos, mas abriga atualmente 70 adolescentes, 29 destes já sentenciados. A permanência deles, de acordo com Clichardson Hipolito contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a regulamentação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) já que eles deveriam estar na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem), em Nossa Senhora do Socorro. 

"A transferência depende da emissão de alvarás de liberação pelo Poder Judiciário. Casem possui capacidade para acolher 84 adolescentes. A substituição dos socioeducandos lá acolhidos depende do fluxo de liberações emitidas pelo Tribunal de Justiça", informou a Fundação Renascer em nota. 

A Fundação disse ainda que a permanência dos adolescentes sentenciados  em uma ala específica na Usip  é temporária em razão da "grande quantidade de internos no Cenam, que inclusive passa por reforma para recebê-los". A Renascer não deu prazo para a transferência, mas afirma que a medida visa "resguardar a integridade física dos adolescentes" e é "de conhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Justiça". 

Um relatório composto de imagens, vídeos e relatos dos adolescentes tem sido elaborado pelo Sindicato há um mês, o objetivo é encaminhar o documento à Corte interamericana de Direitos Humanos e ao Conselho Nacional de Justiça - órgão que realizou visita em 2018 à unidade e constatou irregularidades.