Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) estão garantindo a preservação da Reserva Biológica de Santa Isabel. Os TACs foram assinados em 2011 com o objetivo de proteger o maior sítio reprodutivo brasileiro da tartaruga oliva.

O MPF/SE assinou os TACs juntamente à Rebio de Santa Isabel para coibir o tráfego de veículos nos 43 km de praia da reserva. Através deles têm sido adotadas medidas onde o infrator tenha como obrigação assistir a palestra sobre a reprodução de tartarugas marinhas da Rebio.

Ao longo dos anos tem sido comprovado que, além do número de autuações terem diminuído, a realização das palestras vêm causando sensibilização ao infrator, que passa a compreender a importância das ações de comando e controle do meio ambiente.

TACs - O Termo de Ajustamento de Conduta é um acordo firmado com o Ministério Público que tem valor de título executivo extrajudicial. Em caso de descumprimento, os infratores devem pagar multa no valor de R$ 5 mil por ocorrência, em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, além de ficarem sujeitos às medidas judiciais cabíveis.

Rebio - A Rebio de Santa Isabel, localizada nos municípios de Pirambu e Pacatuba, abriga o maior sítio reprodutivo brasileiro da tartaruga marinha Lepidochelys olivacea, conhecida como tartaruga oliva. Ele também representa uma importante área de desova para a tartaruga-comum, a tartaruga-de-pente e a tartaruga-verde, todas em risco de extinção. O trânsito de veículos automotores em área de desova de tartarugas modifica o meio ambiente natural, compacta os ninhos das tartarugas, afugenta as tartarugas fêmeas durante a desova, além de representar risco de atropelamento dos filhotes.