Por Will Rodriguez

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) suspendeu a abertura dos envelopes com as propostas das empresas que estão participando da licitação do lixo em Aracaju, prevista para acontecer no final da tarde desta segunda-feira (31).

A decisão, segundo a Corte de Contas, foi motivada por conta de uma denúncia formulada na semana passada pela Empresa Torre a respeito de supostas inconformidades no edital do processo licitatório. A empresa – que atualmente é uma das responsáveis pelo serviço na capital - questionou 17 itens do edital elaborado pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) como a fragmentação em quatro lotes e a defasagem dos preços máximos previstos.

Nesta segunda, o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, esteve no TCE para entregar as respostas aos questionamentos e, com base naquilo que já foi analisado, o presidente do TCE, o conselheiro Clóvis Barbosa, deferiu parcialmente o pedido de medida cautelar impetrado pela Torre para suspensão do certame, determinando que ele só seja retomado após a manifestação da decisão do pleno do Tribunal, o que vai ocorrer na quinta-feira (3). 

O conselheiro fundamentou sua decisão em relatório da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), que argumenta não ter sido possível detectar os estudos prévios de viabilidade técnica e financeira que justificassem a divisão do edital em quatro lotes, e não em dois ou três como já foi no passado. "Aliás, recentemente o município de Aracaju propôs licitar o mesmo serviço público em seis lotes", destacou Barbosa.

A Emsurb fez o credenciamento de 12 empresas, os representantes assinaram os envelopes lacrados e a sessão foi suspensa, seguindo a determinação do TCE. "Até quatro empresas poderão vencer a licitação, uma em cada lote. Essa foi uma decisão acertada pela Emsurb. Entendemos que desta forma estamos garantindo a competitividade. Defendemos não só o princípio da legalidade, mas também da moralidade na coisa pública. Então, quanto mais você abre espaço para ampliar a concorrência, a competitividade, é melhor o processo licitatório", diz o presidente da Emsurb, Luiz Roberto.

Conforme o presidente do TCE, a decisão permitirá que seja aprofundada a instrução na 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), vinculada ao Conselheiro Ulices Andrade.

Em caso de descumprimento da determinação, foi fixada multa de R$ 62 mil, a ser arcada por cada um dos atuais gestores da Emsurb e Prefeitura Municipal de Aracaju, com recursos próprios. Foi determinada ainda a remessa de cópia integral ao Ministério Público do Estado.

Edital

O primeiro lote do edital diz respeito à coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos. Neste lote estão incluídos os resíduos domiciliares, comerciais e públicos. Há também a coleta, o transporte e a descarga de material reciclável. Inclui-se neste lote ainda o serviço de educação ambiental.

O lote dois envolve a coleta, o transporte e a descarga de resíduos sólidos da construção civil e volumosos. O terceiro lote corresponde à varrição e limpeza mecanizada das praias. Neste grupo estão inseridos os serviços de varrição manual de vias e logradouros públicos; os serviços de varrição mecanizada, além da limpeza mecanizada das praias. O último lote é da limpeza geral, com roçagem mecanizada e limpeza geral.

*Matéria Atualizada às 21h05
**Com Agência Aracaju e TCE