Por F5 News

O pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu nesta quarta-feira (21) pela aposentadoria compulsória do juiz Anselmo de Oliveira, que respondia a processo disciplinar instaurado pela Ouvidoria daquela Corte, acusado de proferir decisões de modo negligente.

No começo do mês, a desembargadora Iolanda Guimarães, corregedora do TJ/SE, já tinha recomendado a aposentadoria compulsória do magistrado. Por 8 votos a 2, o pleno manteve a decisão. Divergiram da Corregedoria os desembargadores Osório de Araújo Ramos e Alberto Romeu Gouveia, relator do processo, para os quais, apesar de grave, a conduta do juiz poderia ser punida apenas com advertência, o que autorizaria o seu retorno às atividades.

No entanto, os demais membros do TJ acompanharam o entendimento da desembargadora Iolanda Guimarães de que a conduta do juiz Anselmo de Oliveira feriu a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da Magistratura, considerando que as sentenças foram proferidas pelo magistrado “com fundamentação não condizente com o objeto do pedido” ou apresentaram “decisões antagônicas sobre o mesmo tema”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou prazo de cinco dias para que o Tribunal sergipano apresente suas considerações sobre as denúncias contra o juiz, o que deve ocorrer após este julgamento, segundo informou o presidente do TJ/SE, desembargador Cesário Siqueira Neto.

Da decisão cabe recurso. Ao final do julgamento, o juiz Anselmo de Oliveira disse se sentir injustiçado. “Tenho a consciência tranquila de que não cometi irregularidades e vou recorrer ao CNJ”, antecipou.