O Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu que a Secretaria de Estado da Saúde deve desocupar o prédio onde funciona o Centro Administrativo da pasta. A Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) havia entrado com recurso solicitando a suspensão da desocupação, mas foi negado.

A nova decisão mantém uma liminar concedida em julho deste ano, que determinou a desocupação do imóvel pelo prazo de seis meses. A liminar atende a um pedido do proprietário do imóvel, localizado na Avenida Augusto Franco, na capital sergipana, que alegou inadimplência no contrato firmado.

A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirma que a pasta foi notificada, no entanto, informou que os débitos referente ao contrato de aluguel foram todos quitados e que foi firmado um novo contrato transferindo a locação para o Estado de Sergipe e não mais para a Fundação Hospitalar de Saúde. 

"A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que a decisão judicial se reporta a uma realidade anterior à assinatura do novo contrato de locação do prédio onde funciona o Centro Administrativo da Saúde, quando o Estado de Sergipe passou à condição de locatário do imóvel, em substituição à Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). A Procuradoria-Geral do Estado comunicará ao Poder Judiciário a existência do novo contrato, a partir do acordo firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e os proprietários do imóvel, comprovando, inclusive, a quitação dos aluguéis já efetuada", diz em nota enviada ao F5 News.
 

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