O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) concluiu nesta quarta-feira (19) o julgamento dos embargos de declaração em duas das ações penais relacionadas ao desvio de verbas de subvenções da Assembleia Legislativa (Alese).

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Por maioria, o colegiado manteve a condenação dos deputados Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas a 12 anos, sete meses e um dia de reclusão em regime fechado. Na mesma ação, a assessora parlamentar Ana Cristina Varela foi condenada a sete anos, quatro meses e 24 dias de prisão. 

A pena, contudo, não deve começar a ser cumprida imediatamente porque a Corte sergipana estendeu a todos os réus o habeas corpus preventivo deferido no começo da semana pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello ao deputado Paulinho das Varzinhas, impedindo sua prisão até o trânsito em julgado do processo, ou seja, após o julgamento de recursos especiais em instâncias superiores.

As defesas dos réus devem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Denúncia

Conforme as investigações do Ministério Público Federal (MPF), os parlamentares são acusados por repasse irregular e desvios de recursos das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa no ano das eleições de 2016, o que é vedado pela Lei Eleitoral.

O cruzamento de dados bancários apontou diversos saques da conta das entidades beneficiadas seguidos de depósitos na conta de pessoas que, em depoimento, afirmaram apenas “emprestar” as contas para Nollet Feitosa, apontado como operador do esquema, e outras pessoas envolvidas no esquema, configurando o uso de laranjas para dificultar o rastreamento dos valores.

As verbas de subvenção eram um recurso, no valor de R$ 1,5 milhão por ano, disponível para todos os deputados distribuírem entre entidades de cunho social. Segundo os investigadores, na maior parte dos casos, mais da metade dos valores repassados era devolvida aos parlamentares.