Por Elisângela Valença

Em decisão apresentada ontem, a juíza Simone Fraga, da 3ª Vara Cível, determinou que a Prefeitura de Aracaju não passe a gestão da saúde para as chamadas organizações sociais (OS). A ação foi impetrada pelo Ministério Público de Sergipe, a partir da iniciativa do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed-SE).

Na decisão, a juíza questionou o objetivo de se passar a gestão da saúde para as OS se o ônus continuará com o Município. Ela questionou ainda o que estariam fazendo os gestores já que recursos não faltam e, portanto, a saída não seria a terceirização. Foi ainda arbitrada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Os sindicatos dos trabalhadores da saúde comemoram a decisão. “Esta foi uma decisão coerente. Mostra que o poder público não pode se demitir de suas funções”, disse Flávia Brasileiro, presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe.

“Esperamos, agora, que a Prefeitura de Aracaju não se utilize disso para postergar decisões necessárias ao bom serviço da saúde”, disse o presidente do Sindimed-SE, João Augusto Alves de Oliveira. “A Prefeitura já tem autorização para realizar concurso público e ainda não fez. Nem tem havido reposição de material e consertos de equipamentos nas unidades de saúde. Já são seis meses de gestão, não há motivos para desculpas”, criticou.