A circulação de veículos em areia de praia é proibida em grande parte da faixa litorânea do Estado de Sergipe. A medida é regulamentada por leis municipais, e tem como objetivo principal a preservação dos banhistas, da fauna e flora. Esse tipo de infração é considerado de média gravidade, com o condutor sujeito à multa no valor de R$ 130. 

Foto: SMTT Aracaju/Reprodução

Em Aracaju, de acordo com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), mediante lei de 1993, é proibida a circulação de veículos automotores na faixa de areia por toda a extensão de praia da capital, nos horários de 9h às 17h, diariamente. Segundo o órgão, são realizadas fiscalizações de maneira rotineira, intensificadas nos finais de semana. 

“Essa infração entra como autuação de Estacionar Veículo em Locais de Parada e Estacionamento Proibido. Em 2020, foram aplicadas 322 multas neste sentido”, informou a SMTT ao F5 News. 

A Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran), da Polícia Militar de Sergipe, também é responsável por esse tipo de fiscalização, e autua mediante flagrante. “Cada município tem uma legislação específica sobre o trânsito na praia, por isso só fazemos a fiscalização e policiamento na capital, e atuamos em caso de flagrante porque temos um convênio com a Prefeitura de Aracaju. Mas não temos controle sobre a faixa litorânea de todo o estado”, afirma o major Aldevan Silveira, comandante do CPTran. 

Na região da Grande Aracaju, o município da Barra dos Coqueiros determina a proibição dos veículos automotores por toda a faixa de praia, durante todos os dias da semana e em todos os horários. Conforme aponta o superintendente da SMTT da Barra, Aelton José dos Prazeres, as fiscalizações são realizadas diariamente, visando coibir esse tipo de infração.Segundo ele, os únicos veículos permitidos são os oficiais, a exemplo dos de órgãos públicos de conservação e proteção do meio ambiente, e aqueles utilizados em atividades cotidianas de limpeza das praias. 

“Aqui na Barra dos Coqueiros, a gente costuma primeiro orientar o condutor, e se ele persistir no erro, a gente multa”, complementa Aelton José.

Em Estância, município onde estão localizadas as praias do Saco, das Dunas e do Abaís, também é proibida a circulação de carros e motos por toda faixa litorânea. De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, a fiscalização é feita pela SMTT e pela Secretaria do Meio Ambiente, com a realização da Ronda Tática do Meio Ambiente, de maneira rotineira e também mediante denúncia. 

“Os veículos não podem circular em nenhum horário e se pegos, tanto carro, como moto, são multados e no caso de quadriciclo são apreendidos pela não existência de placa”, ressalta a assessoria da Prefeitura de Estância.